Sexta, 24 de dezembro de 2004, 03h00

As verdades da CPI

Antero Paes de Barros


O voto em separado, ou relatório alternativo, como estão chamando, que apresentei na CPMI do Banestado, busca repor a verdade dos fatos e dar um final adequado à exaustiva investigação sobre a evasão de divisas que realizamos nos últimos 18 meses.

Não aceito o relatório final do relator da comissão. Sou contra a anistia que ele propõe aos que repatriarem os recursos remetidos ilegalmente ao exterior, por considerar que isso seria premiar bandidos. Acho injusto que ele deixasse de investigar pessoas que figuram nas bases de dados da CPI com forte movimentação financeira através de doleiros e empresas off shore para esconder a origem, o volume e a titularidade de imensas quantias em dinheiro.

Proponho o indiciamento do presidente do BC, Henrique Meirelles, por utilizar doleiros para remeter e receber dinheiro ao exterior, por não declarar esses recursos à Receita Federal e por ser dono das empresas Silvânia Participações e Empreendimentos, com sede em São Paulo, Silvânia One e Silvânia Two, off shores com sede nos Estados Unidos, que também tiveram movimentação financeira suspeita, segundo o próprio Banco Central, e que foram simplesmente ignoradas pelo relator.

Além disso, quero que o sr. Meirelles seja investigado por ter sido presidente mundial do Bank Boston numa época em que o Banco Central abriu 64 processos de investigação contra o referido banco por ilegalidades e evasão de divisas. Um desses processos envolve a remessa ilegal de mais de um bilhão de dólares ao exterior. 40 deles foram arquivados pelo mesmo sr. Meirelles na presidência do Banco Central.

Considero incompatível com o decoro público ele julgar e arquivar processos em que é réu. Não basta ele ter sido blindado pelo governo com fórum especial! O governo do PT permite que Henrique Meirelles do BC julgue Meirelles do Bank Boston. Também por movimentação de divisas através de doleiros e sem declarar ao Imposto de Renda, propus o indiciamento do ex-presidente do Banco do Brasil, Cássio Caseb, e dos ex-diretores do Banco Central, Luiz Augusto Candiotta e Beny Parnes. Este último, por sinal, fez quatro declarações retificadoras de imposto de renda, em 2003, depois de flagrado pela CPMI.

O meu relatório manda investigar o ex-presidente da Transbrasil, Antônio Celso Cipriani. Ele, sua mulher Marise Fontana Cipriani, seus parentes e as empresas ligadas à Transbrasil movimentaram 98 milhões de dólares ilegalmente, grande parte através de doleiros. A Transbrasil quebrou, com dívidas de um bilhão de reais, deixou milhares de desempregados e o relator da CPI teve a coragem de considerá-lo vítima de pressão econômica. Dediquei mais de 60 páginas do relatório ao "comendador". Mostrei suas ligações com o Bank Boston do dr. Meirelles. Fiz questão de destacar que mais de 90% das provas reunidas da CPMI foram obtidas pelo juiz Julier Sebastião da Silva e pelo procurador Pedro Taques. Deles divirjo politicamente, estou processando o juiz, mas não posso deixar de reconhecer seus méritos.

Meu relatório propõe mudanças na legislação, para responsabilizar os bancos pelos "laranjas" que ganhaM salário mínimo por mês e abrem contas pelas quais mandam milhões para o exterior através dos sistema financeiro. Sugiro também um controle do Banco Central sobre as factoring, que atuam sem fiscalização e vem sendo usadas para lavar dinheiro, para remessas ilegais e como fachada de negócios criminosos, como o de João Arcanjo Ribeiro.

Tratei de Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central, e do famoso Paulo Maluf em meu relatório, mas não propus seu indiciamento porque eles já estão respondendo a processos judiciais pelos motivos apurados na CPI. Seria chover no molhado. Tenho a consciência tranquila de que cumpri com o meu dever como presidente da CPMI do Banestado.

Antero Paes de Barros é jornalista, radialista e senador da República pelo PSDB de Mato Grosso.



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