Desigualdades

Falando em disparidades regionais, a gestão e a aplicação dos recursos dos Fundos de Financiamento das Regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) é o tema da audiência pública que será realizada na quarta-feira (19), pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). A iniciativa é da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que destaca a importância dos fundos para que o Brasil supere as desigualdades sociais e regionais. O artigo 159 da Constituição determina que a União entregue 3% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Na estrada

Sem chorar as mágoas pela desfiliação do governador Pedro Taques, o presidente estadual do PDT, deputado Zeca Viana, foi a campo para tentar novas adesões. Ontem, em Diamantino, a sigla conseguiu mais cerca de 100 filiações, entre elas a do pré-candidato a prefeito do município, Eduardo Capistrano, que foi candidato a deputado estadual em 2014. A caravana deve continuar, assim como os esforços para não deixar o partido perder terreno.

Impostos

A Comissão Especial da Câmara Federal que analisa a Reforma Tributária se reúne na terça-feira (18) para discutir as alterações constitucionais para a fusão de impostos sobre o consumo e sobre a renda. Foram convidados para participar da audiência o ex-deputado federal e empresário da construção civil Luiz Roberto Andrade Ponte; e o presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário, Eduardo Maneira. Uma das propostas sobre o tema prevê a unificação de impostos como ICMS, IPI, ISS e Cofins, criando um imposto único para estados e municípios, o que não é bem visto por estados como Mato Grosso, pois perderiam competitividade.

Remoção

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso abriu vagas para remoção e promoção de magistrados para Comarcas de Entrância Especial, Terceira Entrância e Segunda Entrância do Poder Judiciário de Mato Grosso. As vagas serão oferecidas seguindo os critérios de merecimento e antiguidade.

Vai pra rua?

A julgar pelo ‘aquecimento’ do assunto nas redes sociais ao longo da semana, os protestos marcados para mais de 100 cidades brasileiras neste domingo não devem seguir a mesma ênfase dos anteriores, ocorridos em março e abril. De acordo com levantamento de uma empresa de monitoramento de redes sociais, as menções à manifestação ficaram na casa das 20 mil, enquanto que nos dias que antecederam as duas primeiras, esse número passou de 45 mil e 28 mil, respectivamente. Na página do movimento no facebook, em Cuiabá, 1,2 mil pessoas haviam confirmado presença até sexta-feira. Reflexo de que a oposição diminuiu seu ímpeto pelo impeachment? De que o povo decidiu esperar um pouco mais pela recuperação do país? A conferir qual será o tom - e o tamanho- do protesto deste domingo

Mais uma

A defesa do ex-chefe da Defensoria Pública de Mato Grosso, André Luiz Prieto, tem um prazo de 10 dias para se manifestar numa ação penal movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra ele sob acusação de peculato. Esta é mais uma de uma lista de 36 irregularidades atribuídas ao ex-defensor público-geral, que inclui até ficar com o dinheiro da venda de um carro da Associação Mato-grossense dos Defensores Públicos.

Alerta

Duas recentes chacinas, a última delas na região metropolitana de São Paulo, servem de alerta para o secretário Mauro Zaque e autoridades de Segurança Pública do Estado quanto à existência de grupos de extermínio agindo por aí. Em Mato Grosso, não há provas confirmadas deste tipo de ação, mas alguns historicamente há registros de ação dos chamados ‘esquadrões da morte’.

Parceiros

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso e a Junta Comercial já assinaram termo de cooperação. Em cada entidade foi ministrado treinamentos sobre a CEI com os servidores, assim como alterações no sistema da central também foram realizadas para facilitar o acesso das entidades. Segundo a superintendente da Associação, Anete Ribeiro, a Anoreg/MT, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT) deve assinar o termo nos próximos dias.

Poucas & Boas

A Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI) da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg/MT) foi criada para combater fraudes e dar celeridade aos órgãos públicos. A associação, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, tem fechado termos de cooperação técnica para que as entidades possam consultar e visualizar as informações, bem como solicitar certidões e documentos eletrônicos por meio da CEI, gratuitamente.