Responsabilização | Gazeta Digital

Sexta, 10 de novembro de 2017, 00h00

Responsabilização


Tal autorização passou despercebida pela procuradoria-geral, impondo a Gilmar Fabris 40 dias de cadeia. Vários deputados manifestaram sua indignação com o possível erro da Procuradoria e vêm cobrando uma postura rígida do presidente da Casa. Com a delação de Silval Barbosa e a possível delação de José Riva, os deputados temem pela ‘condução’ do procurador. Diante das cobranças, a Mesa já avalia soluções caseiras para o comando da Procuradoria, que tem nos seus quadros internos nomes com experiência e qualidade para assumir o cargo.

Planejamento

Nesta quinta-feira, 9, ao destacar o acordo de bancada para utilização de R$ 126 milhões para aplicação no setor, o senador Wellington Fagundes (PR-MT) voltou a cobrar um melhor planejamento por parte do governo do Estado para otimização dos recursos. Em seu pronunciamento na tribuna do Senado, Wellington Fagundes lembrou que no ano passado, promoveu uma audiência pública, para que fosse tratado do planejamento e de quais seriam as necessidades dos recursos para este ano.

Investigação

A Controladoria-geral do Estado abriu 3 Processos Administrativos Disciplinares (PAD) para investigar a conduta de servidores estaduais e empresas construtoras contratadas pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Sinfra), diante de denúncias de irregularidades. Entre os servidores alvos da apuração estão o engenheiro Darcibel Silva Ramos que, juntamente com a Empresa Brasileira de Construções (EBC) foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado a ressarcir os cofres públicos em R$ 1,3 milhão. Relatório do Ministério Público de Contas apontou envolvimento de ambos no superfaturamento de matéria-prima e duplicidade no pagamento da pavimentação de trecho na rodovia MT-060, entroncamento com a BR-070, no município de Poconé.

Rounds

Vai longe o ‘primeiro round’ do embate entre Antonio Joaquim e o governador Pedro Taques, prováveis adversários nas eleições de 2018. Ontem, o ainda conselheiro Antonio Joaquim ingressou com mandado de segurança contra o chefe do Executivo, em função da demora em assinar seu ato de aposentadoria. O governo levou a situação em banho-maria e, a um dia do estouro do prazo legal, remeteu novamente ao TCE o processo, argumentando que dois pontos precisavam de reanálise. Além disso, uma consulta sobre a legalidade da aposentadoria está no Supremo Tribunal Federal. Ou seja, o pleito sofrerá o atraso que Joaquim não contava, o que certamente o desagrada.

Retorno

Em Sinop, o vereador Fernando Heliodoro Brandão (PR), que teve o mandato cassado no dia 14 de agosto deste ano pela Câmara Municipal por quebra de decoro, conseguiu uma decisão judicial para voltar ao cargo. Brandão era acusado de ficar com uma parte dos salários de funcionários lotados no próprio gabinete. Foi o juiz da 6ª vara Mirko Vincenzo Gianotte que anulou a decisão do Legislativo Sinopense nesta quarta-feira (8). Em seu despacho, o magistrado determinou que Brandão reassuma o cargo de vereador imediatamente e que o Legislativo efetue os pagamentos dos meses em que esteve afastado.

Missão

No apagar das luzes, Carlos Fávaro, governador em exercício durante a viagem oficial de Pedro Taques à China, conseguiu colocar fim à greve do Detran, que já durava mais de 2 meses. Se a incumbência foi repassada pelo titular, Fávaro pode dizer que cumpriu com sobras o desafio, uma vez que convenceu a categoria a retornar ao trabalho sem reajuste salarial. Os servidores aceitaram suspender as discussões a respeito do reajuste, cuja definição ficou para 2018, com aplicação em 2019. No curto período em que ficou à frente do Palácio Paiaguás, Fávaro buscou dar um jeito em alguns gargalos administrativos, conseguindo essa ‘vitória’ para fazer o chefe sorrir

No alvo

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deve trocar o comando de sua Procuradoria nos próximos dias. Indicado pelo presidente Eduardo Botelho (PSB), o procurador-geral, Luis Otávio Trovo, vem sendo alvo de fortes críticas dos parlamentares em função do imbróglio envolvendo a prisão e soltura do deputado Gilmar Fabris (PSD). Tudo em função de um documento do Supremo Tribunal Federal (STF) que desde o momento da prisão do parlamento já autorizava a Assembleia a validar ou não a detenção do colega.

Histórico

As empresas Planservi e Sondotécnica, que atuaram no gerenciamento das obras estruturais do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), também passaram a responder um processo administrativo no âmbito da Controladoria-geral do Estado. A abertura da investigação por supostas irregularidades em contratos com o governo foi publicada na edição que circulou ontem no Diário Oficial de Mato Grosso. A Planservi chegou a ser alvo de operação da Polícia Federal durante a terceira fase da Operação Ararath. Ela gerenciava ainda programas de pavimentação asfáltica do governo, entre os quais o Programa MT Integrado, apontado como a fonte que pagou o ‘mensalinho’ aos deputados estaduais.
 

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