Competência | Gazeta Digital

Sexta, 17 de novembro de 2017, 00h00

Competência


Foi disponibilizada na edição desta quinta-feira do Diário da Justiça Eletrônico- a Resolução nº 11/2017 do Tribunal Pleno, que altera a competência das varas cíveis e criminais das comarcas de Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Várzea Grande. As alterações foram aprovadas em sessão ordinária administrativa realizada na última quinta-feira e levaram em consideração o princípio da celeridade processual. Essa resolução foi editada com o objetivo de estruturar e implementar medidas concretas e permanentes com vistas à melhoria dos serviços judiciários prestados pela Primeira Instância dos tribunais brasileiros.

Pressão

Para se ter uma ideia do que a oposição teme, o vereador Renivaldo Nascimento já disse por várias vezes que a CPI foi aberta para reduzir a pressão sobre os vereadores. Mas que não acredita que a comissão conclua que o prefeito seja cassado, uma vez que as apurações sobre o vídeo em que ele aparece guardando dinheiro no bolso enquanto era deputado estadual, já estão sendo feitas pelos órgãos competentes. A base decidiu entrar ‘de cabeça’ na CPI depois que a oposição conseguiu as 9 assinaturas regulamentares para abrir o processo.

Delação

Mais um réu por corrupção investigado em esquema desarticulado na Operação Seven, fez acordo de delação premiada e vai devolver R$ 115,1 mil ao Estado até dezembro deste ano. Trata-se do empresário André Luiz Marques de Souza, dono da concessionária Auto & Cia Rent a Car. Ele aceitou o acordo por ter ajudado a “lavar” o dinheiro desviado do Estado no esquema investigado na 2ª fase da Operação Seven. Ele é um dos 13 réus na ação penal que tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, cujas audiências começam em maio de 2018. O acordo foi homologado pela juíza Selma Arruda, titular da 7ª Vara Criminal.

Dificuldades

A sugestão para que prazo fosse estendido partiu do governador em exercício, Eduardo Botelho, já prevendo dificuldades para reunir o quórum necessário para votar a PEC do Teto de Gastos. Foi a primeira experiência de Botelho como chefe do Executivo estadual, oportunizada pela viagem do governador Pedro Taques e do vice, Carlos Fávaro, para a China e a Alemanha. A curta passagem de Botelho pelo Palácio Paiaguás foi devidamente eternizada por ele em imagens. Em suas redes sociais, Botelho fez questão de postar fotos diárias no gabinete do governador, durante reuniões com políticos e secretários de Estado.

Feriadões

A equipe econômica do governo pedirá uma extensão do prazo acordado com a União para aprovar a PEC que limita os gastos e despesas no Estado por até 5 anos. A matéria teria que ser aprovada em definitivo até o fim de novembro, mas isso não ocorrerá. E muito dessa demora se deve à própria ‘emenda’ da feriados seguidos em novembro, o que diminuiu quase pela metade os dias úteis do mês. Prova disso é a falta de quórum nas sessões da ALMT durante esta semana. Os trabalhos na Casa devem ser retomados apenas na próxima terça-feira (21). Depois de tantas folgas, vai começar a tradicional correria de fim de ano no Legislativo.

Chapa branca?

A Câmara Municipal de Cuiabá mirou bem nos exemplos que vêm do Congresso Nacional para instaurar a chamada CPI do Paletó. Assim como ocorreu com os aliados de Temer, os vereadores da base tomaram vagas importantes na comissão de inquérito, inclusive a relatoria, para conduzir os trabalhos. Sem questionar a transparência da CPI, fica difícil imaginar que o texto final do relator indicará alguma punição ao prefeito Emanuel Pinheiro. Não é à toa que o presidente da CPI, Marcelo Bussiki, que é da oposição, já fala em produzir um relatório paralelo, temendo a ação ‘chapa branca’ dos vereadores da situação.

Retomando

Ontem, logo após o feriado, Pedro Taques reassumiu o cargo e buscou tomar pé da situação administrativa do Estado, após mais de 15 dias no exterior. Pela manhã, reuniu alguns secretários ligados à área econômica para discutir, principalmente sobre o pagamento da folha salarial, a negociação com o governo federal para receber repasses e o trâmite da PEC do Teto. O governo pagou 96,7% da folha, deixando para quitar os salários de quem ganha acima de R$ 11 mil até o dia 22 deste mês. Caso haja condições financeiras para pagar antes desta data, o Executivo o fará.

Saúde

A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos agendou para o próximo mês de dezembro a inauguração da sétima etapa das obras da ampliação, melhorias e equipamentos do Hospital e Pronto-Socorro e que trata da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Neonatal e Infantil com 10 leitos. Até agora já foram consumidos recursos da ordem de R$ 8 milhões nas obras e equipamentos da unidade. Em dezembro será inaugurado o Bloco E que compreende os 10 leitos de UTI, sendo 7 infantis e 3 neonatal, além de um leito de isolamento para casos graves de doenças infecto-contagiosas.
 

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