Quinta, 16 de agosto de 2012, 15h57

NA CÂMARA FEDERAL

Projeto quer que idosos viagem de avião de graça

Flávia Borges, repórter do GD


O deputado federal Victório Galli (PMDB) apresentou um projeto de lei que dá direito aos idosos que recebem menos de dois salários mínimos a passagens para voos domésticos realizados por empresas brasileiras concessionárias do serviço de transporte aéreo. A proposta é do deputado Victório Galli (PMDB), apresentada na Câmara Federal como projeto de lei.

O projeto acrescenta parágrafo ao artigo 40 do Estatuto do Idoso, de forma a explicitar a reserva de duas vagas gratuitas por aeronave. Conforme o deputado, no que concerne aos serviços de transporte coletivo, a Lei 10.741\03, que trouxe à luz o Estatuto do Idoso, ao usar a expressão "sistema de transporte coletivo interestadual", não traz a clareza que se espera de um texto legal, deixando em aberto quais as modalidades do serviço de transporte estariam incluídas no benefício.

Segundo Victório, ao usar a expressão "sistema de transporte coletivo interestadual", o legislador, longe de ser genérico, pretendesse na verdade abarcar todas as modalidades, a regulamentação da matéria não entendeu assim, abrangendo apenas as modalidades rodoviária, ferroviária e aquaviária.

"Com isso, os idosos carentes não podem usufruir, no serviço de transporte aéreo, o benefício da gratuidade que o Estatuto do Idoso, em tese, lhes proporciona. Considerando que, diante das dimensões do território brasileiro, o transporte aéreo é indispensável para determinados deslocamentos, estamos propondo essa regulamentação", justifica o deputado.

Nos termos dos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário, o projeto de lei apresentado pelo deputado Victório Galli estabelece a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos; desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos.

O Estatuto do idoso afirma ser obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. (Ascom)

Acompanhe o GD também pelo Twitter: @portalgazeta



Aguarde! Carregando comentários ...


// leia também

Sexta, 31 de outubro de 2014

18:36 - Plaenge não reconhece laudo preliminar

18:00 - Proprietário é multado em mais de R$ 2 milhões

14:38 - 'Resenhas' em alta preocupam polícia

12:02 - Curto-circuito causou incêndio em prédio

11:18 - Dois adolescentes morrem afogados no Rio Cuiabá

11:04 - Três suspeitos de roubo a banco são presos

10:58 - PS de Cuiabá não tem leito disponível

09:21 - Justiça decreta perda de bens de Arcanjo

Quinta, 30 de outubro de 2014

19:06 - Avenida da FEB será totalmente liberada

18:48 - MPF recomenda instalação de mais radares


 ver todas as notícias
Sexta, 31/10/2014
 

ao vivo
Carregando o player...

Fogo Cruzado
  • twitter
  • facebook
  • google+
  • rss
Rádios ao Vivo
  • cbn
  • cbn
Destaques TV Record
ao vivo
Enquete

O que a presidente Dilma deve priorizar em seu segundo mandato?


Logo_classifacil