Estado rompe contrato com Ipas após término de intervenção

Marcus Vaillant

A Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) rompeu o contrato com o Instituto Pernambucano de Assistência Social (Ipas), Organização Social de Saúde (OSS) que gerenciava a Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde (Ceadis). A portaria, assinada pelo secretário Jorge Lafetá, foi publicada nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial do Estado (DOE).

A rescisão ocorre após a análise dos relatórios gerados na unidade, cuja intervenção foi decretada em julho do ano passado e acolhe parecer da Comissão Processante da própria Secretaria, bem como da Auditoria Geral do Estado (AGE). Os problemas verificados na Farmácia de Alto Custo, como o dos medicamentos vencidos, geraram prejuízos superiores a R$ 2,8 milhões, conforme os técnicos.

O despacho de Lafetá tem efeito retroativo ao dia 27 de janeiro, que coincide com o prazo final da intervenção. O interventor nomeado à época, Marcelo de Alécio Costa, continuará à frente dos trabalhos, pelo prazo de 120 dias, tempo estimado pela própria SES para que haja a conclusão de um novo processo licitatório e que uma nova OSS seja contratada para gerenciar os serviços, considerados essenciais. Para gerenciar os serviços, o Ipas recebia, por ano, aproximadamente R$ 7 milhões.

Problemas na distribuição dos medicamentos aos usuários, denunciados pelo jornal A Gazeta em maio do ano passado, motivaram a abertura de uma investigação. Dias depois, dezenas de caixas de medicamentos vencidos foram encontrados no depósito administrado pelo Ipas e também foram alvo de um procedimento. Diante de um relatório produzido pela AGE, que constatou a existência de 15 irregularidades, 9 cometidas pela OSS e 6 pela SES, a intervenção foi recomendada ao governador Silval Barbosa (PMDB).

Agora, após a rescisão, os trabalhos prosseguem visando a responsabilização de servidores e representantes do Ipas por conta das irregularidades encontradas pelos auditores. Lafetá, que está em viagem, deve definir e divulgar, ainda nesta semana, quais serão os encaminhamentos a serem dados para a continuidade do fornecimento dos remédios.

Problemas na prestação de serviços por parte do Ipas motivaram a criação de 2 Grupos de Trabalho, um no Hospital Metropolitano de Várzea Grande e outro no Hospital Regional de Colíder (650 km ao norte da Capital). Problemas no pagamento de médicos, funcionários e fornecedores motivaram o acompanhamento in loco.

Outro lado - A reportagem tentou entrar em contato com representantes do Ipas, mas ninguém atendeu aos telefonemas.

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