Juiz prorroga afastamento de delegado mais 4 da Civil

O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, prorrogou por mais 120 dias o afastamento do delegado da Polícia Civil João Bosco Ribeiro Barros e da investigadora Gláucia Cristina Alt, esposa do delegado. Eles são processados por improbidade administrativa pelo Ministério Público Estadual, sob acusação de se associarem ao tráfico de drogas.

Também são réus da ação e continuam afastados os investigadores Cláudio Roberto da Costa, Leonel Constantino de Arruda e George Fontoura Filgueiras. Todos estão afastados desde maio do ano passado, em decorrência dos desdobramentos da Operação Abadom, deflagrada pela própria Polícia Civil.

Reprovado no estágio probatório, o investigador Márcio Severo Amaral, outro réu, foi exonerado do cargo. No entanto, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro proferiu decisão favorável ao seu retorno à Polícia Civil, para exercer funções administrativas. O mérito da decisão ainda precisa ser julgado.

"Ora, deixá-los retornar ao exercício das funções e de todos os meios materiais que lhe são disponibilizados para a satisfação das necessidades da população, enquanto se processa a ação de improbidade administrativa, que tem caráter punitivo e reparatório do dano, no caso a ser ainda quantificado segundo o autor, implicaria em permitir que prossigam ou intensifiquem as práticas ilícitas em detrimento do interesse público ”, declara Bertolucci em sua decisão.

“Não vejo situação diferenciada que permita a um ou mais réus o imediato retorno ao exercício de suas funções, ainda que exercendo funções meramente administrativas. Entendo que, mesmo exercendo funções administrativas, terão plena possibilidade de continuar a representar algum tipo de inibição ou embaraço”, reforça o juiz.

De acordo com os promotores do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, os 6 aproveitavam das funções que exerciam na Polícia Civil para favorecer e extorquir traficantes. Segundo o MPE, Amaral, Costa, Leonel Arruda e Filgueiras promoviam a identificação, abordagem e extorsão dos traficantes para evitar flagrantes. Já o delegado João Bosco e a sua esposa “protegiam” determinadas quadrilhas em troca de vantagens financeiras.

Para demonstrar a ligação existente entre o delegado, sua esposa e um traficante da Capital, o MPE destaca que a comunicação entre os acusados era intensa. “Somente no período compreendido entre os dias 31 de janeiro a 15 de março de 2013 foram registradas 15 ligações entre o traficante e a esposa do delegado. Houve período em que os dois falaram mais de 105 vezes”, diz a ação.

Boa parte das negociações, conforme o MPE, ocorria na própria residência do delegado. Estima-se que o ganho ilícito auferido pelo delegado atinja mais de R$ 100 mil. “A vantagem ilícita auferida pelo requerido João Bosco mostra-se de difícil mensuração, até porque tais eventos ilícitos ocorrem nos subterrâneos da atividade, por que não dizer na “boca do lixo”; com os valores sendo repassados em espécie ou depositados em contas de terceiros desvinculados, enfim, buscar-se o valor exato da corrupção não configura tarefa fácil”, afirmaram os promotores de Justiça. (Colaborou Welington Sabino)