Novo valor da tarifa de ônibus é publicada e passa a valer nesta quinta | Gazeta Digital

Quarta, 03 de janeiro de 2018, 14h12

Novo valor da tarifa de ônibus é publicada e passa a valer nesta quinta

Celly Silva, repórter do GD


Foi publicado no Diário de Contas que circula na tarde desta quarta-feira (3) o novo preço da tarifa do transporte coletivo urbano de Cuiabá, que será de R$ 3,85, valor que passa a ser cobrado a partir desta quinta-feira (4).

A deliberação nº 01/2018 é assinado pelo presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), Alexandre Bustamante; pela diretora de Regulação e Fiscalização Rosidelma Francisca Guimarães e pelo diretor regulador ouvidor Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira.

Reprodução

No documento, constam como argumentos para o reajuste do preço da passagem os estudos tarifários realizados pela Arsec, que usou uma fórmula paramétrica divulgada pelo Gazeta Digital, que apontou o percentual de 5,8% no reajuste.

A deliberação do conselho Participativo da Arsec sobre o caso ocorreu em reunião extraordinária no dia 28 de dezembro, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá. Posteriormente, foi feita uma audiência pública, onde o aumento foi anunciado.

Confira a publicação na íntegra:

 

AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE CUIABÁ – ARSEC
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

DELIBERAÇÃO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE O VALOR DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE CUIABÁ A SER PRATICADO EM 2018.

A Diretoria Executiva Colegiada da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá - ARSEC, em consonância com a Lei Complementar nº 374, de 31 de março de 2015, que incumbe à ARSEC exercer o poder regulatório, normatizador, controlador e fiscalizador dos serviços públicos delegados de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nos termos da Lei nº 3.720, de 23 de dezembro de 1997, bem como de manejo, tratamento e destinação final de resíduos sólidos, de transporte coletivo urbano, de iluminação pública, dentre outros serviços públicos delegados.

CONSIDERANDO o previsto no art. 1º do Decreto nº 5.944, de 11 de janeiro de 2016, que transferiu à ARSEC a atividade de regulação do serviço de transporte coletivo urbano prestado no âmbito da Capital, inclusive o transporte coletivo alternativo, compreendendo, também, a revisão e o reajuste da tarifa;

CONSIDERANDO decisão do Conselho Participativo da ARSEC no ultimo reajuste da tarifa de transporte quanto à utilização de fórmula paramétrica; CONSIDERANDO que segundo o Parágrafo 4º da Cláusula 36 do Contrato de Concessão nº 004/03/SMTU, compete à ARSEC autorizar a prática de reajustes e revisões das tarifas, na forma da legislação aplicável e do disposto no contrato;

CONSIDERANDO que após os estudos realizados pela ARSEC para reajuste tarifário, de acordo com fórmula paramétrica, foi obtido o percentual de reajuste de 5,800%, que aplicado à tarifa técnica vigente de R$ 3,6391, resulta na tarifa de R$ 3,850;

CONSIDERANDO que, em reunião extraordinária realizada dia 28 de dezembro de 2017, na sala de reuniões da Câmara de Dirigentes Lojistas, o Conselho Participativo da ARSEC aprovou à unanimidade o valor final da tarifa de R$ 3,850;

CONSIDERANDO que foi realizada audiência pública no dia 28 de dezembro de 2017 às 14h, em cumprimento ao disposto na Cláusula 35 do Contrato de Concessão para Prestação e Exploração de Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, para apresentar o cálculo tarifário, na Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, divulgada pelo Edital de Convocação publicado no Diário Oficial de Contas nº 1256, de 12 de dezembro de 2017;

CONSIDERANDO que em reunião extraordinária a Diretoria Executiva Colegiada da ARSEC decidiu, diante da deliberação do Conselho Participativo do dia 28 de dezembro de 2018, estabelecer a tarifa de R$ 3,850 a ser praticada em 2018.

DECIDE:

Art. 1º Estabelecer a tarifa de R$ 3,85 (três reais e oitenta e cinco centavos) a ser praticada no ano de 2018.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Diretor Presidente Regulador da ARSEC

Rosidelma Francisca Guimarães

Diretora de Regulação e Fiscalização da ARSEC

Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira

Diretor Regulador Ouvidor da ARSEC 

Gazeta Digital também está no Facebook, YouTube e Instagram   



Aguarde! Carregando comentários ...


// matérias relacionadas

Quinta, 26 de abril de 2018

09:51 - Revoltado, idoso 'quebra' saída de emergência e pula de ônibus em movimento

Segunda, 16 de abril de 2018

12:22 - Moradores protestam contra aumento de 21% na tarifa entre Cuiabá e Leverger - vídeo

Terça, 27 de março de 2018

10:36 - Sancionada, lei dos aplicativos agrada taxistas e preocupa uberistas de MT

Segunda, 19 de março de 2018

11:22 - Cuiabanas sofrem abuso sexual na rotina em coletivos

Quinta, 22 de fevereiro de 2018

10:40 - Garçom leva socos no rosto e nas costas de motorista

Terça, 20 de fevereiro de 2018

15:30 - Universitários perdem aula porque linha de ônibus muda sem aviso

Quarta, 07 de fevereiro de 2018

10:53 - Amarelinhos começam a multar motoristas de ônibus fora da faixa exclusiva

Domingo, 28 de janeiro de 2018

09:00 - Vereador cobra projetos elétrico e hidráulico e melhorias na mobilidade para deficientes

Sexta, 26 de janeiro de 2018

12:35 - Semob realiza mapeamento de fluxo em principais pontos de ônibus de Cuiabá

Quinta, 11 de janeiro de 2018

18:13 - Taxistas terão ponto definitivo na rua 13 de Junho


// leia também

Quarta, 20 de junho de 2018

13:00 - MP realiza estudo antropológico para definir o destino de bebê indígena

09:50 - Sine oferta mais de 1.500 vagas de emprego em Mato Grosso

07:30 - Família de esteticista diz que laudo deu respaldo para punir envolvidos

Terça, 19 de junho de 2018

18:17 - Governo do Estado rompe contrato com empresa responsável por obras de aeroporto

16:15 - Prefeitura de Cuiabá abre seletivo com 4 mil vagas e salários de até R$ 3,2 mil

14:35 - Bebê indígena continua internada em UTI em estado grave

13:35 - Homem morre após perder controle de moto e cair em estrada vicinal

12:15 - Alunos e professores da UFMT decidem retomar as aulas dia 25

09:00 - Morre trapezista que caiu durante apresentação

07:44 - Carreta carregada com agrotóxicos tomba na 364


 veja mais
Cuiabá, Quarta, 20/06/2018
 

Facebook Instagram


Fogo Cruzado
titulo_jornal Quarta, 20/06/2018
845f3eba647f5498546cb197c3e58484 anteriores



Indicadores Econômicos

Mais Lidas Enquete

Qual o futuro de Neymar nessa Copa do Mundo?




Logo_classifacil









Loja Virtual