Procuradora aponta que Estado usou dinheiro da União para pagar dívidas | Gazeta Digital

Quarta, 14 de março de 2018, 09h53

Procuradora aponta que Estado usou dinheiro da União para pagar dívidas

Celly Silva, repórter do GD


Além de não pagar sua cota de R$ 60 milhões para construção do novo Hospital Universitário Júlio Müller, o Estado de Mato Grosso ainda deve mais de R$ 5 milhões referentes a valores que foram repassados pela União, representando a cota da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) no convênio da obra. Dessa forma, somados e atualizados os valores, a Procuradoria da República em Mato Grosso aponta que o Estado deve quase R$ 100 milhões, o que está impedindo a retomada da construção, na estrada que vai para o município de Santo Antônio de Leverger (35 Km de Cuiabá).

Assessoria

Obra paralisada do hospital universitário

Em entrevista concedida ao programa Tribuna, da Rádio Vila Real FM, a procuradora da República Vanessa Zago explicou que o valor foi desinteirado por conta de diversas ações judiciais de bloqueio de contas que o Estado sofreu por questões relativas à Saúde, mas que acabaram atingindo a conta do convênio, cuja integralidade do recurso existente até o momento sequer pertence ao Executivo estadual, porém à União.

Sobre esses R$ 5 milhões, a procuradora afirma que o Estado repassou no ano passado, porém, destaca que, diferentemente do que alega o Executivo, não pode ser considerado um “aporte” porque ficou prejudicado o juro oriundo da conta-convênio. Atualmente, o valor de R$ 60 milhões referente à cota da UFMT está atualizado em R$ 85 milhões.

“Embora o Estado entenda como aporte, não foi aporte. Nós temos uma situação grave nessa conta. Esses R$ 85 milhões que hoje lá existem, nós deveríamos ter quase R$ 89 milhões porque o Estado, nesse meio de tempo de 2015 a 2017, sofreu bloqueios judiciais e esses bloqueios foram retirando o dinheiro que era para o hospital”, disse a procuradora.

“Qual era a obrigação do Estado de Mato Grosso além de dar os seus R$ 60 milhões? Era repor também esse dinheiro. Hoje o Estado está devendo dinheiro da União, está devendo os juros do que devia ter rendido esse dinheiro e também não fez o aporte de R$ 60 milhões”, apontou Vanessa Zago.

Conforme explicado por ela, mesmo já tendo R$ 85 milhões em caixa, a UFMT se nega e o próprio Ministério Público Federal (MPF) vedou a retomada das obras enquanto o Executivo estadual não se posicionar se irá ou não contribuir com o que prometeu.

João Vieira

Procuradora Vanessa Zago

Em relação à alegação da Secretaria de Estado de Cidades (Secid) de que alguns projetos precisam ser refeitos para dar novo início à construção, a procuradora admite, mas afirma ainda que foi proposto pela UFMT que o Estado se responsabilizasse por tais projetos, já que não tem dinheiro. Segundo Vanessa, também foram oferecidas outras opções para o Estado, como o pagamento parcelado da dívida ou que lançasse uma licitação em regime diferenciado de contratação (RDC) para agilizar os trabalhos, mas ainda não houve consenso.

Até o momento, mais de R$ 12 milhões já foram gastos na obra, que está paralisada e tem como objetivo abrigar 250 leitos, sendo 63 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), além de fazer atendimento de alta complexidade, beneficiando a população de todo o Estado.

Vanessa Zago destaca que o Estado já permitiu que dinheiro público fosse devolvido em convênios que não deram certo, como do Hospital Nefrológico e também do Hospital Central, cuja entrega havia sido prometida pelo governador Pedro Taques para 2016. “A gente não pode aceitar R$ 12 milhões num esqueleto e repetir essa história pela terceira vez”, criticou, complementando que o prazo do convênio é setembro de 2019 e que se a obra não ficar pronta, o valor de R$ 85 milhões terá que ser devolvido à União.

Enquanto depende de uma posição do governo estadual, a procuradora afirma que a universidade vem cumprindo sua obrigação, como, por exemplo, dobrar o número de vagas para o curso de Medicina. Porém, a instituição está sofrendo problemas como a falta de espaço para que os alunos façam o estágio, já que a unidade de saúde ainda não está pronta.

A procuradora também destacou que o valor ao qual o Estado se comprometeu a colaborar é referente ao custo de somente 1 ano do hospital e que todo o restante será custeado pela União, ou seja, que o Estado será o maior beneficiado, já que o Hospital Júlio Müller recebe pessoas de todas as localidades de Mato Grosso. 

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