Crise Dilma e privilégio | Gazeta Digital

Quarta, 27 de julho de 2016, 00h00

Hélcio Corrêa Gomes

Crise Dilma e privilégio

Hélcio Corrêa Gomes


O mundo civilizado a partir da revolução norte-americana (1775-1783) conquistou direitos civis com igualdade formal perante a lei. Aqui superando aspectos distorcidos ardentemente recheados de privilégios (injustificáveis). Nele se distanciou o interesse particular e público. A tradição de apaniguados foi diluída a mais de 233 anos nos Estados Unidos - por exemplo. Mas no Brasil sobreviveu de modo anticívico ou marginal.
O elitismo nacional sempre provocou gastos públicos altos. O diferencial salarial, sem contar as regalias, por exemplo, já representa hoje mais de 17% da massa salarial do setor privado, segundo PNAD. Um juiz norte-americano ganha o equivalente a 3,6 vezes a renda per capita nacional, enquanto o brasileiro ganha 12,5 vezes mais. Todos dão jeito para driblar a lei de teto com vantagens pessoais (subsídios). E acham que merecem mais.
A Crise Dilma atingiu, também, a grande alma insaciável. O governo vai fechar (2016) com déficit de R$ 170,5 bilhões por gastos internos, que se retroalimentam. Tudo delineando impossibilidade de manter os privilégios nacionais a partir de 2017. Hoje têm despesas crescentes com queda brutal da arrecadação, que já levou no semestre à queima de R$ 16,5 bilhões das reservas públicas, segundo Tesouro Nacional. Nem raspando os tachos se tem mais recursos para gastos internos.
Agora o caixa estatal insuficiente e sem boa perspectiva tem algo de bom a ensinar ao perdulário imperial na fase republicana nacional. Aqui todo o esbanjamento será castigado. Eis a dura e crua realidade, que inaugura o tempo de muito sacrifício.
O Congresso Nacional, que não tinha mais defesa do interesse nacional, está na encruzilhada. Insurge a necessidade de refrescar a fervura social e produtiva inerte, bem como corrigir distorção pública. Além de conter sua própria sanha de filho pródigo (parlamentares). Tem que votar e aprovar a emenda constitucional do teto de gastos públicos ou deixar tudo ruir.
Aqui a Crise Dilma significa, também, adeus as chantagens e desvios nacionais. Ou se admite o teto de gastos contra os interesses privados investidos como públicos ou vamos ter aumentos insuportáveis de impostos e de juros por longo tempo, com consequências imprevisíveis e mais danosas à economia brasileira.
Tem brecha antecipada, abrindo discussão, do regime parlamentarista nacional, que não mais garantirá a estabilidade de mandatos, que se tornam vulneráveis ou antecipáveis. E cujo gerenciamento estatal vai assemelhar com a administração privada. Ou parafraseando a tirada de Margaret Thatcher (ex-primeira-ministra do Reino Unido), quando dizia, que o homem tem direito de trabalhar como quiser, de gastar o que ganha, de ser dono de sua propriedade, mas de ter apenas o Estado para servir ao bem comum e não mais como seu dono. Disto depende a liberdade parlamentarista ou prosperidade.
A partir de 2017 se tem encontro marcado com a construção tardia da cidadania nacional. O presidente Michel Temer como raposa política já antevê agravamento do problema nacional e anda falando sorrateiramente de sua preferência parlamentarista. Dilma Rousseff, presenteou a nação com sua incompetência e alta corrupção institucional, ao desatar no involuntário a evolução tardia capitalista nacional, que vai reafirmar outros valores com menores potenciais de privilégios estatais. O Brasil de corrupção livre está entrando em xeque-mate.


 Hélcio Corrêa Gomes, advogado.
 



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