Ensino médio em reestruturação | Gazeta Digital

Quarta, 28 de setembro de 2016, 00h00

opinião

Ensino médio em reestruturação

Hélcio Corrêa Gomes


O Brasil após atingir 1,7 milhão de adolescentes fora do ensino médio (16% da sua população juvenil), da reprovação escolar de 13,1% ao ano, segundo dados do Ministério da Educação e apenas 54% dos matriculados concluindo os estudos, resolve alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para reestruturá-lo. Um movimento inovador, que flexibiliza e foca na especialização.
A língua portuguesa e a matemática serão matérias fixas e obrigatórias durante todo ensino médio. Outra parte móvel e com matérias opcionais vão favorecer melhor aprofundamento dos estudos em cinco áreas distintas: linguagem, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino profissionalizante. Toda escola de ensino médio vai ter que oferecer ao menos duas opções complementares aos alunos.
A reorganização do médio tem promessa de investir até R$ 1,5 bilhão nos próximos dois anos. Aqui vale relembrar o exemplo da Coreia do Sul, cujo sistema já foi reformado anteriormente e deu certo. Hoje situa no 5º lugar mundial com 98% dos alunos concluindo o ensino médio, segundos os dados do Banco Mundial. Ela investiu gradativamente US$ 47,1 bilhões (5% do PIB anual para melhorar as escolas, antes tão ruins quanto as brasileiras). Nada foi feito no repentino ou açodamento.
O financeiro governamental já indica de antemão que não se pretende tecnicamente arranhar a base da meta no atendimento de 500 mil alunos em tempo integral até 2018. Embora, o plano esteja adequado no diagnóstico e resolução está falho economicamente. Afinal, o quadro caótico demanda muito mais investimento para dele se sair.
No Brasil 15,7% dos alunos matriculados abandonam precocemente os estudos no ensino médio. A Nação brasileira sequer sabe dos motivos reais desse enorme fracasso. Além de alguns Estados e Municípios já praticarem a progressão continuada de forma travessa (aprovação automática), dando pouca importância se os alunos deficientes aprendem ou vão aprender na próxima série. Tudo tem cenário histórico improdutivo e ciclos escolares artificiais totalmente inchados.
A reprovação (13,1%) no médio tem custos econômicos públicos altos, que ultrapassam aos 3 bilhões de dólares/ano, conforme aponta o Ministério da Educação. Tal problema já foi bem tratado de forma preventiva por aulas de reforço aos alunos com dificuldades e avaliações pedagógicas dos docentes. A Finlândia atingiu reprovação de 2% e conclusão do médio de 99,7%. Hong Kong, quando o professor tem 3% de alunos com desempenhos insatisfatórios ele vai à avaliação e reciclagem.
No mais, expandir os atuais 6% das matriculas no ensino médio integral ou atingir a carga horária de 1.400 hora/aulas até 2024 tem paradoxo na indisponibilidade de professores e meta concretamente inatingível no tempo prefixado. O atendimento na ordem de 25% de alunos integralmente precisa do dobro de recursos que se pretende disponibilizar. Há aqui um erro técnico e financeiro ou engodo.
O quadro do ensino médio nacional foi se deteriorando ao longo de decênios e não admite hoje resolução rápida. A reorganização demanda tempo maior e investimento mais robusto. Se ficar no financeiro acanhado tem apenas uma certeza: a piora do ensino médio (fragilizado) e queima da proposta inovadora, que a nação dela precisa.

Hélcio Corrêa Gomes, advogado.

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