Quarta, 23 de novembro de 2016, 00h00

opinião

Ajustes e maturidade nacional

Hélcio Corrêa Gomes


A Emenda nº 241, que impõe teto aos gastos públicos, quer alterar a lógica nacional de gastos estatais sem limites. Tratamentos de recursos finitos como infinitos. E que acumulou déficit de R$ 317,4 bilhões entre 2014/2016, segundo o Tesouro Nacional.

Tal situação vem mais da previdência (tratada como assistência social). De subsídios empresariais (seletivos). E de gambiarras nas remunerações de altos burocratas, magistrados e procuradores, e até parte de professores universitários (privilegiados).

A previdência, os pagamentos de pessoal e refinanciamentos de dívidas públicas já atingem 90% das receitas líquidas. Mato Grosso, por exemplo, que tem estabilidade na comparação com outros estados e independente do aumento e sua arrecadação (15% no quadrimestre) não tem recursos suficientes para liquidar pontualmente os duodécimos dos outros poderes, que dobrou entre 2015/2016. Aqui os salários e gratificações já significam 70% das receitas estaduais próprias.

A arrecadação geral arrefeceu. Não permite aumento na carga tributária, pois isto poderia até diminui-la. Resta a opção de limitar gastos. Mas os estados federados (e em mais baderna) negam-se aos ajustes. Apenas querem infantilmente ajudas federais. De certeza tem notória queda na colheita de impostos ao patrocínio da crise Dilma.

Tudo pode acontecer ou pode não acontecer nada. O não liquidável está com equação ainda sem solução. Afinal, cada uma das unidades federadas pensa em se salvar sozinha. Ninguém se descobriu como parte do todo e que um naufrágio atinge a todos.

Ao limitar os gastos ficará inevitável reformar a previdência. Afinal, se ela continuar com seu dispêndio acima da inflação e tendo aspecto assistencial/eleitoral, os cofres públicos no geral vão ser previdenciários. E vão faltar recursos para educação, saúde e segurança pública etc.

Não se tratam de reformas pacíficas. Os resultados nem podem ser ideais, mas racionalmente deveriam ocorrer. O que se achava livre ou sem dono (cofres públicos) tende a sofrer disputa e escolha de prioridade. Mudança, provocada pela bruta escassez. Vai ser luta com gritaria e muita bravata política inútil.

A Emenda nº 241, se aprovada, aciona o engatilho para retorno da confiança de investir no Brasil. A derrota mantém o ciclo de infração baixa, mas eficiente na descapitalização da população e atividade econômica fragilizada, que gera maior injustiça - principalmente aos mais jovens e desempregados.

Aqui o que está em jogo é a preparação nacional para entrar em águas revoltas, frias e profundas. Ou entrar nelas com a embarcação furada. A recuperação do que tudo produz, ambiente de trabalho, depende da readequação urgente dele ao contemporâneo - mercado internacional. E urge que a União Federal, os estados e os municípios controlem a dura compulsão por mais recursos.

Não adianta contar com milagre, mas com endurecer gradual, que relocará tudo no devido lugar. Daí ser melhor ajustar com programa e método, do que deixar a recessão arrastar ao conserto mais penoso.

Fica visível desde já que o período brasileiro da adolescência tardia rompeu definitivamente. Tal circunstância indica, que querendo ou não, vamos à maturidade nacional. Efeito posterior de qualquer crise aprofundada. Tudo conclama apertar os cintos públicos. Contar na família os feijões e dividi-los por dias do ano (sobreviver 2017).

Hélcio Corrêa Gomes, advogado



Aguarde! Carregando comentários ...


// matérias relacionadas

Quarta, 18 de janeiro de 2017

00:00 - O barril de pólvora prisional

Quarta, 11 de janeiro de 2017

00:00 - O sistema prisional inutilizado

Quarta, 30 de novembro de 2016

00:00 - Internet é apenas biblioteca

Quarta, 09 de novembro de 2016

00:00 - Folha salarial e previdência estadual

Quarta, 02 de novembro de 2016

00:01 - IML, um caso de morte

Quarta, 19 de outubro de 2016

00:00 - Política penal ineficaz

Quarta, 12 de outubro de 2016

00:00 - Tempo eleitoral reduzido

Quarta, 28 de setembro de 2016

00:00 - Ensino médio em reestruturação

Quarta, 21 de setembro de 2016

00:00 - Campanhas e projetos envelhecidos

Quarta, 14 de setembro de 2016

00:00 - Ensino médio no inferior


// leia também

Quarta, 14 de dezembro de 2016

00:00 - Escolas brasileiras ruins

Quarta, 07 de dezembro de 2016

00:00 - Equilíbrio fiscal sozinho não basta

Quarta, 02 de novembro de 2016

00:00 - IML, um caso de morte

Quarta, 26 de outubro de 2016

00:00 - Previdência subsidiada

Quarta, 05 de outubro de 2016

00:00 - Gastos com sedentarismo

Quarta, 07 de setembro de 2016

00:00 - Alfabetização de adultos paralisada

Quarta, 31 de agosto de 2016

00:00 - 1,7 milhão de desempregados no Brasil

Quarta, 24 de agosto de 2016

00:00 - Viver integrado ao país que acolher

Quarta, 17 de agosto de 2016

00:00 - Opção pela confiabilidade

Quarta, 10 de agosto de 2016

00:00 - Ensino médio fragilizado


 veja mais
Cuiabá, Quinta, 19/01/2017
 

WhatsApp


Fogo Cruzado waze

titulo_jornal Quinta, 19/01/2017
Ec69db7f124eb8fa9b6b22fee564a7d8 anteriores




Rádios ao vivo
  • cbn
  • cbn
Indicadores Financeiros
Dólar Comercial 3,2193 +0,25%
Ouro - BM&F (à vista) 125,00 +0,81%
+ veja mais
Mercado Agropecuário
Boi Gordo @ 131,00
Soja - saca 60 kg 66,50
+ veja mais
Mais Lidas Enquete

Uma lei municipal de 2016 determina que todos os assentos do transporte coletivo de Cuiabá são preferenciais para idosos, gestantes e deficientes. Você concorda com isso?



Logo_classifacil