Quarta, 07 de dezembro de 2016, 00h00

Equilíbrio fiscal sozinho não basta


No Brasil se adquiriu habilidades ruins. Não pagar as dívidas públicas. E manter regras anormais. No último decênio teve refinanciamentos das dívidas estatais sem amortizá-las. Uma festa, que tão somente em 2015 acrescentou mais 170 bilhões ao déficit geral. Tal endividamento atingiu 66,2% do PIB, segundo o Tesouro Nacional.
Foi uma fuga geral dos investimentos. Afinal, quando as dívidas públicas brasileiras vão ao patamar de 60% do PIB pode insurgir a iliquidez (incerteza de honrar pactuado). Ao contrário de outros países industrializados, que pode atingir 100% do PIB sem reação.
Michel Temer acha que entregará 2016 com mais R$ 166 bilhões no abismo fiscal. Todos sabem, menos ele, que não teve redução de despesas, mas apenas aumento sazonal da arrecadação - Lei de Repatriação, que oportunizou limpeza fiscal e criminal com pagamento do imposto de renda (alíquota de 15%) e retificação da declaração 2014/2015.
Incrível que não se contabilizou a corrosão nos estados e municípios. Há explosões regionais mensais já em 14 estados e no Distrito Federal. O que indica um rombo maior. Mato Grosso, que não entrou no colapso contábil e independente da arrecadação estar estável, segundo o governador, não terá recursos para os pagamentos dos servidores a partir de março/2017. A folha funcional e previdência cresceram mais que a arrecadação.
O equilíbrio fiscal é indispensável. A história furada de que no futuro se farão os ajustes tem contra si mais de seis meses do impeachment de Dilma. Nem está descartado a política fiscal expansionista. Temer está imóvel. Idem governadores e prefeitos. Esperam na doce ilusão, que a economia saia do buraco sozinha.
A atual política de tributação com crédito e juro alto, que contribui para o setor privado não retornar com maior força ao afazer produtivo está estruturalmente intacta. O desemprego já atingiu 11,8% no último mês (12 milhões de desempregados), segundo o IBGE. Imagine se algum investidor vai querer inserir capital num quadro tão intranquilo e economicamente estagnado. E com governo não abdicando sequer dos privilégios.
Há que se ter outra política monetária. Uma capaz de alterar o quadro produtivo inerte. Instituidora da única vertente possível para obter investimento e aumentar exportação industrial. Aqui o crescimento não vai correr sem crédito e juro baixo. E com câmbio competitivo ou estabilizando relativamente no próprio mercado. Mas tal política anda refreada por defesas inúteis do capitalismo não competitivo (ultrapassado).
Aqui tem que ter reconhecimento que sem o trabalhador não se gera riqueza e sem empreendedor, também, não. No movimento da carruagem se deve voltar a andar para frente no Brasil somente a partir de 2017/2018. A readequação tende a ser realizada pelo mercado e com maior infringência de injustiças sociais por insuficiências de recursos.
Vale rogar que o Brasil não fique de novo na inércia, onde tudo acaba ocorrendo do pior jeito. Igual foi na produção agrária na transição do capitalismo escravagista ao industrial. Hoje a economia global aproveita de toda crise ou do vazio produtivo, retirando maiores lucros. Não vale a pena pagar para ver o pior. É hora ideal para agir - antes que o credor o faça, impondo regras de mercado mais homogêneas e aplicáveis a todos. A nação brasileira tradicional não será mais a mesma (paraíso aos privilegiados).

Hélcio Corrêa Gomes, advogado.



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