Quarta, 05 de agosto de 2015, 00h00

João da Costa Vital

Redução da maioridade

João da Costa Vital


A redução da maioridade penal tem movimentado os meios políticos e da sociedade brasileira, como um todo. É um assunto que nos últimos anos tem sido a bola vez no Congresso Nacional e tem provocado debates pelo Brasil, afora, coadjuvado por grande parte da imprensa brasileira que é a favor da redução da maioridade; por outro lado, representantes dos Direitos Humanos e estudantes universitários, são contra.
Em verdade o tema que neste ano de 2015, que vinha se maturando desde 1993, ganhou destaque e votação na Câmara dos Deputados! Falta mais uma votação e mais duas no Senado. A Emenda de Magno Malta, a meu ver é a mais coerente, pois mantém a redação do artigo 228 da Constituição, o qual determina que os menores de 18 anos, são penalmente inimputáveis, sujeitos às normas especiais da legislação. Malta acrescenta um parágrafo único, estabelecendo que a inimputabilidade deixe de existir: ‘no caso de prática de crime hediondo‘ - a violência extrema [sangue e estupro].
Malta, completa afirmando que os adolescentes infratores devem ficar em celas separadas dos adultos e em locais em que pudessem estudar e/ou desenvolver um ofício. Em parte concordamos com o senador capixaba! Acontece que não acreditamos que o Estado brasileiro se encontra preparado para separar e reciclar esses menores infratores. O poder Judiciário brasileiro é muito devagar, quase parando em suas atribuições institucionais. O poder Judiciário, tanto quanto o Legislativo e Executivo está contaminado com o vírus da indolência e da subserviência a politicagem podre deste País! Veja o caso recente da absurda e imoral verba indenizatória dos deputados estaduais de Mato Grosso e vereadores de Cuiabá! Foi votada rapidamente e com a imoral aprovação dessa roubalheira institucionalizada, pelo Judiciário de Mato Grosso! Cadê a ética?
A meu ver a redução da maioridade penal é uma ‘solução‘ radical, para um problema que existe, e que ainda não se experimentou soluções intermediárias menos drásticas contra o menor. Se não bastasse, em se reduzindo a maioridade penal, estaremos abrindo novas ‘frentes de trabalho‘ a prostituição das menores, visto que essas meninas, num país que 30% dos nossos jovens adolescentes estão fora das salas de aula e do mercado de trabalho.
A Alemanha e a Espanha, onde a Educação e Saúde são prioridades de Governo, tentaram tal medida, não deu certo, tiveram que retroceder. Nenhuma legislação conseguirá reduzir os índices de violência em nosso País. Os nossos jovens contemporâneos estão sem rumo, sem prazer pela vida digna, pois não têm perspectiva, fruto de um país sem ética na política e de lares desestruturados.




João da Costa Vital é Contador, Pedagogo e Jornalista.Escreve as quartas-feiras em A Gazeta. E-mail: jcvital@gmail.com
 



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