Vinte e sete anos da Constituição | Gazeta Digital

Quarta, 07 de outubro de 2015, 00h00

Vinte e sete anos da Constituição


A Constituição brasileira completou no dia cinco de outubro 2015, 22 anos. Vale lembrar, conforme palavras do inesquecível político - Ulisses Guimarães -, que se trata de uma Constituição cidadã. É uma qualificação maravilhosa, mas, não se aplica em prol do povo na igualdade de direitos e deveres. E não há respeito e muito menos cidadania por parte dos nossos homens públicos. A título de exemplo, citemos o ex-governador Silval Barbosa e a sua esposa Roseli Barbosa, o ex-secretário de Indústria e Comércio, Pedro Nadaf, este uma pessoa extremamente inteligente, palestrante de escol, mas que resolve entrar pelos caminhos tortuosos da corrupção. Cuiabano ‘de chapa e cruz‘, que sujou a história de honradez do pai dele Sr. Jamil B. Nadaf e, mancha toda a família cuiabana.
É uma Constituição duradoura em sua vigência, em se tratando de Brasil, e é injusta na divisão de riquezas, proporciona explicitamente muitos direitos e alguns deveres implícitos, exacerbada por uma cruel carga tributária e, que, nesse momento de crise do Governo Dilma, se atenta ainda mais contra o sofrido povo trabalhador com recriação de novos tributos e cortes em programas sociais, prejudicando muito mais a classe pobre do País, classe esta jamais beneficiada em sua plenitude, mas sim por programas paliativos comumente empregados nas reformas políticas e econômicas, ou seja, contribui no pagamento de pesados impostos, mesmo recebendo um retorno social vergonhoso por parte do poder público, a mercê de um sistema precário de Saúde, Educação e Segurança Pública! Outra desigualdade, propugnada pela Constituição é o pacto federativo, na prevalência do poder da União em detrimento de Estados e municípios, o que compromete o bem-estar social e a democracia. A prevalência da União é tanta sobre a dependência dos demais membros - estado e municípios -, que, recentemente, a presidenta Dilma convidou governadores de Estado para solicitar pressionassem os parlamentares na aprovação de novos impostos.
Pergunta-se onde está a democracia desse País? Também o que há de se esperar de uma República que embora conte com mais de um século de existência, não possui mais que sessenta anos de democracia. Vale lembrar que apenas a partir de 1930 foi instituído o voto secreto universal, que antes deixava à margem mulheres, e àqueles que não possuíssem pelos menos o ensino primário. Com a chegada do Estado Novo [1937-1945] e o Regime militar 1964-l985; se concorreu para que o povo se acomodasse à pequena elite autocrática. A Constituição deve ser a expressão da razão, da verdade, para não ficarmos à mercê do totalitarismo.

João da Costa Vital é contador, pedagogo e jornalista. Escreve as quartas-feiras em A Gazeta. E-mail: jcvital3@gmail.com

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