Pátria Educadora? - II | Gazeta Digital

Quarta, 27 de julho de 2016, 00h00

Waldir Bertúlio

Pátria Educadora? - II

Waldir Bertúlio


A escalada de intervenção privatizante e mercadológica na educação tem como contraponto a luta contra os cortes na educação, que começaram no governo afastado, em nome do ajuste fiscal. Como antecedente a esta pauta, a luta por mais verbas para a educação, representada pela proposta dos 10% já do PIB para o setor, ao invés dos cortes vorazes que estão sendo conduzidos. Centralmente, é esta a motivação da greve, tanto na rede Estadual de ensino de MT, quanto na UNEMAT. É tal a seriedade da perspectiva de desmonte, que se propõe desativar a FAPEMAT e a Secretária de Ciência e Tecnologia (como no Governo Federal), espaços extremamente importantes para o avanço nas pesquisas, especialmente apropriadas, como elemento base no desenvolvimento e ensino.
Ao contrário, avança na apropriação das verbas públicas o agronegócio, em uma polêmica de frágeis argumentos para as generosas insenções fiscais que sangram o orçamento do Estado. É só verificar o perfil de novos milionários no país, MT na frente, graças à altíssima concentração de renda em mãos do setor de commodities,praticamente isentas de impostos. O jogo é perverso, de máxima lucratividade e terra arrasada. Enquanto isso, políticas sociais como educação e saúde são penalizadas sem abrir os condicionantes da dívida pública do Estado. Ainda, deixa de lado a discussão da alta concentração de terras, da monocultura e da renúncia fiscal. Esta chegará em 2017 só neste setor, a 2,4 bilhões, ultrapassando o financiamento da educação. É muito difícil assim, justificar consequentemente as perdas para a sociedade mato-grossense e os trabalhadores da educação. Na medida em que não vamos às determinações e composições do orçamento Estadual e Nacional. Assim, a discussão da dívida pública é de relevância para embasar a direcionalidade, tanto da política de educação, quanto de todas políticas, especialmente as sociais. Um aríete desestruturante da educação pública vem desde à ‘Base Nacional Comum Curricular‘ (BNCC), sancionada pelo Plano Nacional de Educação no Governo Dilma em 2014.
O prazo da consulta pública foi muito limitado. Lá estão apontados os conteúdos obrigatórios previstos para a Educação Básica ( ensino infantil, ensino fundamental e médio), encaminhado de forma distorcida, eivada de vícios, em um processo pouco transparente de formulação. À frente, uma ONG de objetivo privatizante, um verdadeiro conglomerado, ‘Todos pela Educação‘. As propostas não foram discutidas com as áreas representativas da educação. Uma abordagem esvaziante das Ciência Humanas, retirando a Historicidade do conceito de cultura e educação. Desta forma, o Estado laico, constitucionalmente garantido, foi rompido com imposição do ensino religioso e o veto a noção de gênero.
Dentre muitas distorções, deletam a perspectiva de uma educação emancipatória e renovadora, na contramão com a lógica privatista. Daí, o absurdo da ‘Escola sem Doutrinação‘, extremamente atrasada e conservadora, denominada ‘Escola sem Partido‘. Tentam impor esta concepção como um dos eixos da BNCC. Assim, o Ministro da Educação do governo Temer trata direto com representantes deste segmento. Traduzido na inviabilização dos debates, as referências sobre gênero, sexualidade, política, movimento docente e estudantil. Claro, privilegiando o controle sobre a diversidade e a liberdade de expressão. É bom lembrar que projetos nesse sentido correm nos legislativos do Brasil e MT.
Incrível que esta proposta é apresentada como sem política sem ideologia e sem partido. No entanto, muitos partidos ultraconservadores empresários e lideranças religiosas o apoiam incondicionalmente. Esta agenda é avassaladora! A educação pública corre risco em nosso pais.




Waldir Bertúlio é professor da UFMT. E-mail: waldir.bertulio@bol.com.br
 



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