Quarta, 26 de outubro de 2016, 00h00

A cultura da impunidade


Final de campanha, intensificação das baixarias e tentativa de aniquilação dos oponentes em suas trajetórias políticas. Tentam até dissimular que nada tem a ver a eleição com o cenário no Planalto e no Congresso Nacional. A crise ética, econômica e social atinge em cheio a esfera dos municípios e Estados, colocando-os em condições profundamente desfavoráveis. É preciso mudar a divisão do bolo orçamentário, que o governo militar centralizou em Brasília em nome do combate à corrupção. No que deu, aí está escancarada a situação, desde as grandes obras megalomaníacas, como a Transamazônica, com a entrada das grandes empresas e empreiteiras, apropriando-se do orçamento público.
A impunidade está crônica. Nos tempos recentes, com o filete de desmonte do Mensalão e o fio de meada da Petrobrás, o Congresso Nacional treme. Quantidade enorme de parlamentares na mira da força-tarefa da operação Lava Jato. O presidente do Senado, Renan Calheiros, quase despencando da corda bamba, como aconteceu com o ex-presidente da Câmara, Cunha, hoje preso em Curitiba junto a tantos outros que se locupletaram das tetas do Estado brasileiro. Novidade é que só agora conseguem investir contra os políticos com prerrogativas e foro especiais, submetidos ao STF. Como resolverá esta avalanche? Em defesa da cultura da impunidade, o Congresso desengaveta propostas para obstruir investigações e aprovar leis a toque de caixa. Mais recente, é a que aumenta a punição para abusos de autoridade, um eufemismo para tentar dificultar as investigações contra políticos. Renan Calheiros (PMDB-AL), já desmoralizado em seus argumentos, até pelo grande número de processos contra ele, tenta colocar em votação este projeto de lei: é o PL imoral de defesa da impunidade, de sua autoria.
 Tramam contra as dez medidas para combater a corrupção, defendendo uma concepção atrasada do direito, que esteve sempre agindo em nome da impunidade aos donos do poder, braço de manutenção do escambo dos cofres públicos. Cadeia e prisão são imediatas para pobres e deserdados das riquezas da nação. Liberdade para malversar o Estado brasileiro em benefício dos poderosos de plantão. Após a prisão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a bomba-relógio está ligada. Agora, a detenção de agentes da polícia legislativa do Senado, encontrados operando contra a operação Lava Jato. O projeto de Renan propõe o aumento de penas contra o abuso de autoridade, propondo a tramitação do mesmo após o segundo turno das eleições. Pede punição rigorosa para servidores públicos, juízes, procuradores, promotores do Ministério Público, no conceito que entende atingir as investigações contra a corrupção. A ordem é blindar a corrupção dos políticos, que obviamente não estão inclusos na proposta. Um artigo visa diretamente cancelar as delações premiadas, com punições rigorosas para agentes públicos que pressionem réus a exporem fatos que os incriminem.
O juiz tem que ter autonomia para interpretar a lei na primeira instância, e em caso de prisão, seria punido se ocorresse suspensão pelo Tribunal Superior! Há um bombardeio contra as sentenças em segunda instância, caminhando para o decurso de prazo. Em Mato Grosso, a valente e decorosa juíza Rosane, ao declarar que vai se aposentar no ano que vem, provocou até comemorações, contando com a possibilidade de impunidade, como se tivesse só uma juíza em MT. Enquanto isso, a campanha em Cuiabá desconhece a frágil capacidade fiscal e financeira dos municípios, onde se explicitam as políticas de bem-estar social. Transparência e auditorias estão fora de cogitação. Assistimos agora os estertores da reprodução eleitoral, em uma esquizofrenia política. A representação política em franco descrédito, com abstenções, votos nulos e brancos em crescimento nunca visto. Onde as novas lideranças consequentes? Não é só vereador que faz leis. Devemos torcer que as leis de iniciativa popular prosperem, como a redução drástica dos salários e benesses absurdas com o dinheiro público!

Waldir Bertúlio é professor da UFMT. E-mail: waldir.bertulio@bol.com.br



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