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10/12/2007 13:40
Senado examina projetos que tratam de crimes cometidos pela internet
Agência Senado
Projetos polêmicos deverão ser analisados pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) nesta quarta-feira (12), em reunião que terá início às 8h45. Entre as matérias da pauta, está substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a projetos que tramitam em conjunto, todos referentes a crimes cometidos com o uso de computadores.
O substitutivo de Azeredo refere-se a três projetos. Um deles, de autoria do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), aumenta em até três vezes as penas previstas para os crimes contra a pessoa, o patrimônio, a propriedade imaterial ou intelectual, os costumes, a criança e o adolescente caso tais crimes sejam cometidos com uso de tecnologia da informação ou telecomunicações.
O outro projeto, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), tipifica condutas praticadas com o uso dos computadores e atribui as respectivas penas. A terceira proposição, de autoria do então deputado Luiz Piauhylino, altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a lei que trata da inviolabilidade do sigilo nas comunicações interpessoais (Lei 9.296/96) a fim de também criar tipos penais para crimes cometidos com a utilização dos sistemas de computador.
Em síntese, explica Eduardo Azeredo, o texto altera o Código Penal tipificando, entre outros, o crime de dano por difusão de vírus eletrônico e definindo o delito de acesso indevido a dispositivo de comunicação. O relator descreve ainda a manipulação indevida de informação eletrônica. Entre outras modificações, o substitutivo também altera o Código Penal para definir o crime de difusão maliciosa de código (vírus) e equipara o cartão de crédito ou débito a qualquer dispositivo portátil de armazenamento ou processamento de informações.
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