G a z e t a D i g i t a l

No final da tarde da quarta-feira (25), o desembargador federal, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Jirair Aram Meguerian, suspendeu a liminar do juiz de Cáceres, Raphael Caxelli de Almeida Carvalho, que determinava a continuidade do período de defeso na região, até o próximo dia 31 de março. Com a decisão, está liberada a pesca nos rios Paraguai (em toda a extensão dentro do estado) e nos alfuentes, Cabaçal, Jauru, Septuba, Padre Inácio e Formoso.

A decisão acolheu recurso impetrado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), por meio da Subprocuradoria Geral de Defesa do Meio Ambiente Estado. Em seu despacho, além de considerar as dificuldades dos 8.907 pescadores profissionais existentes no estado, dois quais 593 residem na região, o desembargador se referiu também a economia do município e do Estado, baseada no turismo.
“.... 8.907 pescadores profissionais no Estado de Mato Grosso, dos quais 593 residem em Cáceres/MT, que são automaticamente afetados pela medida antecipatória da tutela deferida pelo MM. Juízo a quo, e ora guerreada. Por outro lado, a economia do Estado, que em relação à região sob discussão, toda ela se prende ao turismo, afetando assim, a Economia Pública, seja pelas dificuldades em que coloca os pescadores profissionais, sem a cobertura do seguro-desemprego, Lei nº 10.779/2003, por encerrado o período denominado “defeso”, seja por acabar atingindo o erário federal, se este vier a ser obrigado a estender o período do benefício assistencial em tela, ou, ainda, os erários estadual e municipal com a abrupta queda da arrecadação projetada para o período, a partir do impulso na economia local em face do incremento do turismo de pesca. Pelo exposto, defiro, o pedido de suspensão da medida antecipatória, até o trânsito em julgado da sentença”.

O recurso protocolado pela Sema no início do mês de março, por meio da Subprocuradoria Geral de Defesa do Meio Ambiente, foi fundamentado nos resultados obtidos com o monitoramento realizado pelo órgão na bacia do Rio Paraguai, cujo relatório técnico encontra-se disponível na íntegra no site www.sema.mt.gov.br). De acordo com os estudos, a desova dos peixes ocorreu em fevereiro.

O projeto de Monitoramento da Atividade Reprodutiva da Ictiofauna de Interesse Econômico na Bacia do Alto Paraguai – BAP, é uma das ações previstas nos dois últimos Planos Plurianuais (PPA) da Sema e vem sendo realizado desde 2004 nas Bacias do Rio Paraguai (Rio Paraguai), Bacia Amazônica (Rio Teles Pires) e Bacia do Araguaia-Tocantins (Rio Araguaia).

Na Bacia do Rio Paraguai, a pesquisa é desenvolvida em parceria com o pesquisador doutorando Claumir César Muniz (biólogo) através de um Projeto financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat).

A coordenadora de Fauna e Recursos Pesqueiros da Sema, Neusa Arenhart, explicou que esses levantamentos visam avaliar os aspectos reprodutivos em peixes de interesse econômico nas principais regiões pesqueiras de Mato Grosso. Em relação ao monitoramento reprodutivo de 2008/2009, os levantamentos em campo tiveram início em outubro de 2008, com coletas mensais, no primeiro quarto de cada mês.

Neusa Arenhart explica que nem todas as espécies de peixes comuns na região pantaneira necessitam realizar migrações para reprodução. “Esse fenômeno, conhecido como piracema, é observado nas espécies reofílicas (peixes que migram para reproduzir) onde se encontram os peixes de maior interesse econômico como o pacu, o pintado, cachara, dourado, jau e outros”.

De acordo com relatório produzido pelo coordenador do Projeto, Claumir Cesar Muniz, pelas informações preliminares, é possível afirmar que nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2008, houve um número considerado de indivíduos em maturação (período em que ocorre o desenvolvimento das gônadas), e uma queda no número de indivíduos em repouso (período em que os peixes estão sem atividade reprodutiva), conforme segue o período de defeso/piracema. Sugerindo que os espécimes coletados estavam no início do processo de desenvolvimento gonadal.

Nos meses de janeiro e fevereiro de 2009, em torno de 50% dos indivíduos coletados já estavam em repouso. Nesse período os pesquisadores observaram também uma queda no número de indivíduos em maturação e um número significativo de indivíduos esvaziados – período após a desova.

Considerando os dados obtidos e também as informações armazenadas nos últimos cinco anos de acompanhamento do processo reprodutivo dos peixes migradores na Bacia do Alto Paraguai, região de Cáceres, o pico do processo reprodutivo dos peixes já aconteceu.