G a z e t a D i g i t a l

Os trabalhadores da educação acataram a proposta de reajuste salarial de 8,11% sobre o Piso Salarial de R$ 1.050,00, praticado atualmente na rede estadual de ensino. A decisão foi tomada na assembleia geral do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), realizada hoje (08) à tarde, na Escola Estadual Presidente Médici, em Cuiabá. A categoria aprovou também a exigência do pagamento do piso retroativo a janeiro de 2010, além de outras deliberações.

Segundo o presidente do Sindicato, Gilmar Soares Ferreira, esta decisão ratifica o avanço obtido nas negociações. “É verdade que ainda não se aplica os 60% dos recursos da Educação em pagamento de salários, mas as conquistas são relevantes, resultados da luta da categoria”, destacou. A aplicação correta da receita foi tema de outra deliberação da assembleia geral. “Vamos exigir o encaminhamento imediato de Projeto de Lei (PL) que estabeleça reajuste salarial em setembro, baseado nesses 60% determinados pela Constituição Federal”, acrescentou.

Os trabalhadores da educação definiram ainda a realização de outro Conselho de Representantes e assembleia geral na primeira quinzena do mês de abril deste ano. “A mobilização dos profissionais e massificação da importância da implementação e reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) durante o Conselho de dezembro de 2009 foram determinantes para que tivéssemos uma proposta da Seduc (Secretaria de Estado de Educação) logo no início do ano letivo”, lembrou a vice-presidente do Sintep/MT, Jocilene Barboza.

Ela comentou a importância da tornar lei a aplicação de 60% dos recursos. “Sabemos que a questão legal não elimina a necessidade da luta, mas representa um instrumento significativo para continuarmos avançando”, avaliou. A secretária-geral da entidade, Vânia Miranda, concordou. “Esperamos que isso se concretize de fato”, frisou. A sindicalista fez ainda um alerta quanto à realização de pregões nos municípios para o recebimento da merenda escolar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “Eles devem ocorrer em fevereiro e março. É importante estarmos atentos aos prazos para que o processo tenha continuidade”.

Redes municipais - Na avaliação da diretora regional do Polo Leste II, Ana Lúcia Antônia da Silva, os avanços são muito importantes. “Isso pode ser notado principalmente a partir da última greve, realizada em 2008”, disse. Mas a implementação do PSPN nas redes municipais ainda encontra muitas dificuldades. “Os artifícios utilizados pelos gestores são diversos, além do inchaço das folhas de pagamento, dentre outras situações”, ponderou.

A categoria aprovou também outras propostas do último Conselho de Representantes, realizado no último final de semana, dias 06 e 07. São exemplos a realização de mobilização nos municípios, no dia 10 de março, e participação na Paralisação Nacional convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (PSPN), no dia 16 de março. Entre as bandeiras do ato público estão o julgamento do mérito no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei 11.738/08; implantação imediata do PSPN conforme a Lei; contrariedade à proposta de pisos regionais (PEC 440/09) e ao PL de inclusão dos recursos de transporte escolar no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). (Assessoria Sintep)