Cuiabá, Quarta-feira 19/09/2018

Brasil - A | + A

17.10.2017 | 15h48

Entidades recorrem à ONU contra decreto sobre trabalho escravo

Facebook Print google plus

Entidades recorreram à Organização das Nações Unidas (ONU) contra a decisão do governo brasileiro de modificar a definição de trabalho escravo e de deixar nas mãos do Ministério do Trabalho a inclusão de empresas na chamada ‘lista suja‘, que engloba aqueles que desrespeitam os direitos trabalhistas.

Num apelo urgente enviado nesta terça-feira, 17, a alguns dos principais relatores da ONU, as entidades Conectas e Comissão Pastoral da Terra solicitam que a ONU peça a revogação imediata da medida. Para as entidades, a medida ‘contraria a Constituição, o Código Penal e instrumentos internacionais dos quais o Brasil é parte‘.

Num documento de mais de 20 páginas, as duas organizações condenam veementemente a portaria e argumentam que a decisão do governo representa o ‘ataque mais violento contra o sistema de combate ao trabalho escravo no Brasil‘.

Reprodução

Entidades recorrem à ONU contra decreto sobre trabalho escravo.

De acordo com um comunicado, o documento também ‘alerta para o dano irreparável que a medida pode trazer aos direitos dos trabalhadores e pede a revogação imediata da portaria, a garantia de destinação de recursos para o combate ao trabalho escravo e que o Estado brasileiro se comprometa a não promover mais retrocessos nessa área‘.

O apelo foi encaminhado à Relatoria Especial para Formas Contemporâneas de Escravidão, além dos relatores para a Pobreza Extrema e Direitos Humanos, e para o Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a entidade está avaliando a documentação e que poderá se pronunciar nos próximos dias, exigindo uma explicação por parte do governo brasileiro.

‘Tendo enfrentado resistência para parar a Lista Suja, o governo agora tenta esvaziá-la de maneira autoritária. Além disso, o governo promove uma completa desvirtuação do conceito de trabalho escravo para atender a interesses das bancadas parlamentares mais conservadoras e contrárias aos direitos fundamentais‘, afirma Caio Borges, coordenador de Empresas e Direitos Humanos da Conectas.

‘A nova portaria é uma aberração em todos os sentidos. Ela destrói décadas de avanços atingidos no combate às formas contemporâneas de escravidão no país‘, disse Borges. ‘Pela nova regra, apenas casos extremos de violação da dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras serão considerados trabalho análogo ao de escravo. Além disso, os acordos para o ajustamento da conduta poderão ser firmados sem qualquer transparência ou penalização efetiva‘, alertou.

Na manhã desta terça-feira, a área técnica do Ministério do Trabalho informou que vai pedir a revogação da portaria. Em memorando circular enviado na segunda-feira a todos os auditores do trabalho e obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo e pelo Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), o secretário de Inspeção do Trabalho Substituto, João Paulo Ferreira Machado, diz que a portaria contém ‘vícios técnicos e jurídicos‘ e ‘aspectos que atentam contra normativos superiores à portaria‘, como a própria Constituição. ‘De grandeza tal o conjunto de dificuldades que exsurgem da mencionada portaria que SIT pleiteará, inclusive, a sua revogação apontando, tecnicamente motivos para tal‘, diz o documento.

No memorando, o secretário orienta seus auditores a manter, por ora, os procedimentos que já estavam em vigor antes da edição da portaria. 

Voltar Imprimir

Comentários

Enquete

Você sabe o que é o voto útil?

Parcial

Edição digital

Quarta-feira, 19/09/2018

imagem
imagem
imagem
imagem
imagem
imagem
btn-4

Indicadores

Milho Disponível R$ 21.300 -2.740

Algodão R$ 120.170 0.530

Boi a Vista R$ 133.150 0.140

Soja Disponível R$ 69.000 0.730

Classi fácil
btn-loja-virtual

Mais lidas

O Grupo Gazeta reúne veículos de comunicação em Mato Grosso. Foi fundado em 1990 com o lançamento de A Gazeta, jornal de maior circulação e influência no Estado. Integram o Grupo as emissoras Gazeta FM, FM Alta Floresta, FM Barra do Garças, FM Poxoréu, Cultura FM, Vila Real FM, TV Vila Real, o Instituto de Pesquisa Gazeta Dados, Gráfica Millenium e o Portal Gazeta Digital.

Copyright© 2018 - Gazeta Digital - Todos os direitos reservados Logo Trinix Internet

É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem a devida citação da fonte.