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12.01.2018 | 18h30

Escolas não consideram irregular desconto criticado por CGU dado fora do Fies

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Destacada em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), a diferença de preços entre alunos do Fies e alunos sem financiamento já foi contestada por empresas de educação. A oferta de descontos oferecidos a alunos que não possuem financiamento é uma prática no setor, mas a CGU considerou que alunos no Fies não deveriam ter mensalidades superiores às de estudantes não financiados pelo programa.

Auditoria da CGU comparou os preços das mensalidades pagas por alunos no Fies com os preços dos mesmos cursos anunciados em sites de bolsas e descontos. São sites como QueroBolsa, Educa Mais Brasil e Mais Bolsas. Segundo a CGU, em mais de 97% dos cursos analisados, os preços das mensalidades eram menores nos sites de desconto do que aqueles praticados no Fies.

Há uma divergência de entendimentos porque, no setor privado, não se considera que esses sites de bolsas estejam enquadrados na regra que exige que qualquer desconto dado a alunos seja também estendido aos estudantes do Fies. A lei prevê que os alunos com Fies têm direito aos mesmos descontos ‘regulares e de caráter coletivo‘ oferecidos pela instituição a outros estudantes.

No ano passado, a Kroton foi alvo de questionamentos justamente sobre suas práticas de descontos a alunos fora do Fies. Na época, a companhia apresentou dados sobre sua base de alunos, afirmando que havia descontos aos quais alunos do Fies não são elegíveis. Entre eles, estão justamente os descontos oferecidos a alunos que chegam à companhia por meio dessas empresas parceiras que ofertam bolsas.

A CGU considerou no relatório de auditoria, no entanto, que o ‘espírito da redação original da lei de criação do Fies‘ é a ‘impossibilidade de alunos Fies apresentarem mensalidades superiores, respeitadas as mesmas condições, a de outros alunos não financiados pelo programa‘.

Ministério da Educação

Ao detectar o que considerou discrepâncias nos preços cobrados por faculdades privadas para alunos do Fies, a CGU questionou o Ministério da Educação sobre suas iniciativas. Em resposta, o MEC destacou a existência de um grupo de trabalho, criado em 2015, para avaliar indícios de irregularidades no Fies. Segundo o MEC, tem se avaliado a ‘possibilidade e viabilidade‘ de desenvolver um instrumento de monitoramento de preços no Fies.

Apesar da resposta, a CGU concluiu que não há, até o momento, procedimento formalizado de verificação dos valores cobrados aos alunos Fies.

Quero Bolsa

O Quero Bolsa comentou, em nota, auditoria da CGU que contesta discrepâncias de preços adotados pelas instituições de ensino privada no Fies. O site, um dos consultados pela CGU ao comparar os preços de mensalidades de alunos dentro e fora do Fies, afirmou que fez sugestões de melhorias no programa de financiamento do governo.

Em nota, o Quero Bolsa afirma que seu presidente, Bernardo de Pádua, participou de audiência pública na Câmara dos Deputados quando houve a discussão sobre as novas regras aprovadas para o programa em 2018. O executivo defendeu que uma forma de evitar distorções nos preços seria fazer com que o financiamento fosse concedido como uma carta de crédito dada ao estudante em vez de vinculada a uma instituição específica. Para o executivo do Quero Bolsa, essa seria uma forma de o aluno ter mais poder de defender seus próprios interesses e buscar mensalidades no menor valor possível.

O Quero Bolsa afirmou que defende um Fies transparente e eficiente como parte da política educacional brasileira. 

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