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21.11.2017 | 17h12

Governo cria 'pré-cadastro virtual' para melhorar emissão da carteira de trabalho

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O Ministério do Trabalho criou o ‘Pré-Cadastro‘ da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ferramenta que, segundo o governo, dará mais celeridade no atendimento ao solicitante do documento.

Os procedimentos para a utilização do ‘Pré-Cadastro‘ estão publicados em portaria no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 21. A medida faz parte de um pacote com quatro ações que será lançado pelo presidente Michel Temer no Palácio do Planalto. Denominado Plataforma Digital do Programa Emprega Brasil, o pacote inclui Carteira de trabalho Digital, Sine Fácil 2.0, Seguro-Desemprego Web e Escola do Trabalhador.

Segundo a portaria, o ‘Pré-Cadastro‘ será acessado diretamente pelo interessado, por meio de ferramentas oficiais disponibilizadas pelo Ministério do Trabalho. O protocolo do ‘Pré-Cadastro‘ será cancelado após 30 dias de sua inscrição, caso o interessado não compareça a um posto de atendimento de CTPS.

O texto adverte que permanece obrigatório o cumprimento das normas já estabelecidas na legislação aplicada à emissão da CTPS e que a realização do ‘Pré-Cadastro‘ não garante a emissão da carteira, que ficará condicionada à validação dos dados presencialmente nos postos de atendimento, e posteriormente junto às bases governamentais que já possuem verificações preestabelecidas.

O ato publicado no DOU não define uma data para o início do funcionamento do novo sistema, apenas informa que ‘esta portaria entra em vigor na data de lançamento das ferramentas de Pré-cadastro‘. 

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