Cuiabá, Domingo 23/09/2018

Brasil - A | + A

08.03.2018 | 13h24

Jungmann pede ao STF que estabeleça quantidade legal para porte de drogas

Facebook Print google plus

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, pediu hoje (8) à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que coloque em pauta o processo que trata da descriminalização de usuários de drogas, para que a Corte possa estabelecer uma quantidade mínima para o porte de substâncias.

Para o ministro, é preciso um critério mais claro para diferenciar traficante de usuário. “Essa distinção precisa ter quantidade que separa um do outro, como a lei não traz essa quantidade, fica muito difuso, fica ao arbítrio de cada juiz, de cada corte, de cada vara estabelecer quem é usuário”, disse ele, após sair de um encontro com Cármen Lúcia na manhã desta quarta-feira.

Segundo Jungmann, o ministro Alexandre de Moraes, com quem se encontra o processo, afirmou-lhe que deve liberar em breve seu voto, permitindo assim que o assunto possa voltar a ser apreciado pelo plenário. “Pedi que esse assunto possa ser pautado o mais rapidamente possível.”

O processo, um recurso especial com repercussão geral para todos os casos correlatos em tramitação na Justiça, coloca em discussão a constitucionalidade do artigo 28 da Lei das Drogas (11.343/2006), que prevê penas para quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo” drogas ilegais para consumo pessoal.

O assunto chegou a ser discutido em plenário, mas o julgamento encontra-se interrompido há mais de dois anos devido a um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, antecessor de Moraes, que acabou herdando o processo. O placar atual é 3 votos a 0 a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

Votaram até agora pela descriminalização o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, único a propor uma quantidade máxima de 25 gramas para o porte de maconha, especificamente.

Segundo Jungmann, ao estabelecer uma quantidade para o porte descriminalizado de drogas, o STF pode contribuir para desafogar as prisões do país, ao reduzir o encarceramento de pequenos infratores sem antecedentes criminais. “Se continuarmos jogando esse pessoal todo em penitenciárias, estamos entregando legiões para o grande crime organizado.”

Voltar Imprimir

Comentários

Enquete

Qual sua opinião sobre os aplicativos para denúncias de infrações eleitorais?

Parcial

Edição digital

Domingo, 23/09/2018

imagem
imagem
imagem
imagem
imagem
imagem
btn-4

Indicadores

Milho Disponível R$ 22.300 -1.980

Algodão R$ 119.750 0.530

Boi a Vista R$ 128.000 0.000

Soja Disponível R$ 69.800 -0.710

Classi fácil
btn-loja-virtual

Mais lidas

Enquete

Que importância tem o candidato a vice?

Parcial

O Grupo Gazeta reúne veículos de comunicação em Mato Grosso. Foi fundado em 1990 com o lançamento de A Gazeta, jornal de maior circulação e influência no Estado. Integram o Grupo as emissoras Gazeta FM, FM Alta Floresta, FM Barra do Garças, FM Poxoréu, Cultura FM, Vila Real FM, TV Vila Real, o Instituto de Pesquisa Gazeta Dados, Gráfica Millenium e o Portal Gazeta Digital.

Copyright© 2018 - Gazeta Digital - Todos os direitos reservados Logo Trinix Internet

É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem a devida citação da fonte.