Cuiabá, Terça-feira 25/09/2018

Brasil - A | + A

08.03.2018 | 11h40

MEC publica regras do Fies a partir do primeiro semestre de 2018

Facebook Print google plus

O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 8, a Portaria 209/2018, que dispõe sobre as regras e os procedimentos referentes à concessão de empréstimos a estudantes no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir do primeiro semestre de 2018.

O texto disciplina a Modalidade Fies, que pode ser garantida pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) e atender estudantes com renda bruta familiar per capita de até 3 salários mínimos; e a Modalidade P-Fies, voltada para estudantes com renda bruta familiar per capita de 3 a 5 salários mínimos e é financiada por fundos constitucionais de desenvolvimento e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e não poderá ser garantida pelo FG-Fies.

O Fies e o P-Fies são destinados à concessão de financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No entanto, a portaria prevê que, havendo disponibilidade de recursos e a critério do MEC, o financiamento em qualquer uma das duas modalidades poderá ser oferecido também a estudantes matriculados nos cursos de educação profissional técnica de nível médio, além de mestrado, mestrado profissional e doutorado recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Para aderir ao programa, a mantenedora de Instituição de Ensino Superior (IES) deverá acessar o Sisfies e atender, cumulativamente, às seguintes condições: possuir registro de credenciamento de entidade de educação superior no Cadastro e-MEC; ter participado do último Censo da Educação Superior publicado em data anterior à realização da adesão ao Fies; efetuar o preenchimento dos formulários eletrônicos de adesão ao programa no Sisfies; apresentar Balanço Patrimonial (BP) e Demonstrativo de Resultado de Exercício (DRE) do último exercício social encerrado; apresentar Termo de Constituição da CPSA (Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento) de cada local de oferta de curso; e assinar eletronicamente o termo de adesão. ‘A adesão da mantenedora ao Fies e ao FG-Fies terá prazo de validade indeterminado‘, cita o texto. 

Voltar Imprimir

Comentários

Enquete

Qual sua opinião sobre o voto nulo e voto em branco?

Parcial

Edição digital

Terça-feira, 25/09/2018

imagem
imagem
imagem
imagem
imagem
imagem
btn-4

Indicadores

Milho Disponível R$ 26.000 -0.760

Algodão R$ 121.660 0.130

Boi a Vista R$ 130.750 0.000

Soja Disponível R$ 74.050 -0.950

Classi fácil
btn-loja-virtual

Mais lidas

O Grupo Gazeta reúne veículos de comunicação em Mato Grosso. Foi fundado em 1990 com o lançamento de A Gazeta, jornal de maior circulação e influência no Estado. Integram o Grupo as emissoras Gazeta FM, FM Alta Floresta, FM Barra do Garças, FM Poxoréu, Cultura FM, Vila Real FM, TV Vila Real, o Instituto de Pesquisa Gazeta Dados, Gráfica Millenium e o Portal Gazeta Digital.

Copyright© 2018 - Gazeta Digital - Todos os direitos reservados Logo Trinix Internet

É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem a devida citação da fonte.