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07.03.2018 | 09h00

Moradores do Rio reclamam de excessos cometidos por por militares

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Moradores de uma favela do Rio de Janeiro denunciaram à Defensoria Pública que foram obrigados a entregar celulares a militares para que vasculhassem suas fotos e contatos. Já na comunidade de Acari, na zona norte carioca, moradores dizem que policiais militares estão fotografando indiscriminadamente seus documentos de identidade para checar antecedentes criminais, o que a Defensoria considera ilegal.

A Defensoria não informou em qual favela teria ocorrido a varredura de telefones. ‘Os militares não podem fazer uma varredura assim, sem que haja consentimento do morador ou um mandado‘, disse Fabio Amado, coordenador de Direitos Humanos da Defensoria.

O Comando Conjunto das Operações no Rio informou que a averiguação de celulares não é um procedimento padrão para checagem de mandados de prisão em aberto e que vai averiguar as denúncias.

Já o relato da abordagem em Acari foi feito publicamente nesta terça-feira, 6, na primeira reunião do Observatório da Intervenção, e também ratificado à Defensoria. O grupo é uma iniciativa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, da Universidade Candido Mendes, e é formado por entidades da sociedade que monitoram a ação federal.

Na semana retrasada, militares também fotografaram documentos de identidade de moradores na Vila Kennedy, na zona oeste. A ação causou polêmica.

Indignação

Segundo a estudante Buba Aguiar, do Coletivo Fala Akari, policiais vêm abordando indiscriminadamente moradores e requerendo RGs. ‘Eles falam que ’é o procedimento’‘, conta. ‘A polícia pode ’sarquear’ (averiguar antecedentes criminais) num equipamento que tem na viatura. Se esse sistema está falhando, a população não tem nada com isso.‘ A reportagem questionou a Secretaria de Segurança sobre a denúncia, mas não teve resposta.

Os moradores dizem se sentir humilhados. ‘Quem vai à padaria e está sem documento é ’esculachado’. Não há lei que diga que a pessoa tem de estar com a identidade 24 horas por dia. Só que se você é pobre e mora na favela, já é suspeito. Se é preto, é tachado. Em bairros nobres não fazem isso‘, critica Buba. As tropas ainda não foram à comunidade de Acari.

Segundo a Defensoria, a lei impõe limites à identificação criminal do cidadão - por exemplo, quando o documento civil está rasurado -, e fotografar os documentos sem critério nas ruas configura constrangimento. O órgão está acompanhando as ações para coibir excessos e se colocou à disposição da população para que os direitos individuais sejam resguardados. 

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