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05.12.2017 | 19h20

Procuradoria denuncia militares por corrupção no Rio

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A 2ª Procuradoria de Justiça Militar (PJM) no Rio de Janeiro apresentou denúncia contra 11 pessoas, entre civis e militares, pelos crimes de estelionato e violação do dever funcional com fim de lucro. O suposto esquema teria funcionado entre setembro de 2005 e dezembro de 2010 e causado prejuízos de R$ 150 milhões aos cofres públicos, em valores da época. Os nomes dos envolvidos são mantidos em sigilo.

A denúncia foi oferecida ainda em setembro à 2Ð Auditoria da 1Ð Circunscrição Judiciária Militar, e remetida no fim do mês passado ao Superior Tribunal Militar (STM) para deliberação. Caberá ao STM acatar ou não as acusações.

Na peça acusatória, o Ministério Público Militar (MPM) dividiu os envolvidos em três grupos. Um deles é formado por oficiais coordenadores do Centro de Excelência em Engenharia de Transportes (Centran), em parceria firmada entre o Departamento de Engenharia e Construção (DEC) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Há pelo menos um coronel, hoje na reserva, dois majores e um tenente entre os investigados.

Outro grupo é composto por sócios de empresas de fachada, que supostamente prestavam serviços. O terceiro é formado por oficiais da reserva e civis que representavam fundações. O esquema envolveria ‘uma engenharia criminosa, iniciada por ocasião dos convênios firmados entre o Instituto Militar de Engenharia (IME) com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)‘, acusou a Procuradoria.

Segundo a denúncia, os empresários utilizavam parentes e amigos como ‘laranjas‘ para a administração de empresas que participaram de procedimentos licitatórios do DEC, mediante indicação dos oficiais supervisores do Centran. Para o MPM, ‘todos os denunciados tinham conhecimento de que as empresas eram de fachada e que elas não possuíam capacidade técnica em engenharia de transportes. Algumas, inclusive, foram criadas especificamente para serem utilizadas na empreitada criminosa‘, de acordo com a acusação. Foram identificadas 14 supostas empresas de fachada.

O MPM afirma ainda que o esquema podia ser concluído de três formas: os serviços não eram executados pelas empresas; contratavam-se serviços já executados em outros contratos celebrados pelos DEC; ou superfaturamento.

Outro lado

Em nota, o Exército informou que ‘ao tomar ciência do fato e em cumprimento ao que determina a legislação vigente, abriu um Inquérito Policial Militar para apurar o acontecido‘. Afirmou também que enquanto o processo estava em poder do MPM‘ prestou todo apoio àquela Instituição em suas solicitações‘.

A instituição também esclareceu que ‘no caso específico do Instrumento de Parceria estabelecido entre o Exército, por intermédio do Departamento de Engenharia e Construção (DEC), com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), não houve qualquer irregularidade, não tendo sido objeto da presente denúncia‘.

O comunicado diz ainda que ‘cumpre destacar que o Exército Brasileiro não compactua com qualquer tipo de irregularidade praticada, repudiando veementemente fatos desabonadores da ética e da moral que devam estar presentes na conduta de todos os seus integrantes‘ e que ‘a Força empenha-se, rigorosamente, para que eventuais desvios de conduta sejam evitados, investigados e corrigidos, dentro dos limites da lei, e para que as decisões judiciais sejam respeitadas‘. O DNIT foi procurado, mas ainda não se manifestou. 

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