31.05.2008 | 03h00
Mato Grosso já dispõe do serviço de Cartório 24h para emissão de vários tipos de documentos extrajudiciais pela Internet. É o 20º Estado a aderir ao sistema em que, sem sair de casa, a pessoa poderá solicitar certidões de registro de imóveis, civis, protesto, tabelionato e notas de todo país, ainda que esteja no exterior. A partir do serviço, a expectativa é de se chegar a 14 milhões de pedidos online atendidos anualmente, o que representa 20% das certidões emitidas do país.
A novidade foi lançada ontem, durante o Encontro Descentralizado da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) do Brasil. Conforme o presidente da entidade, Rogério Portugal Bacellar, o único ônus financeiro para o cliente será a taxa de entrega, que varia de preço entre uma simples carta registrada para o Sedex, que chega em no máximo 72h. "A pessoa vai poder acessar a qualquer hora do dia ou da noite e fazer o pedido, que pode incluir vários documentos de diversos cartórios. O atendimento será especial principalmente para as grandes empresas, o que vai garantir maior agilidade e facilidade".
O processo é simples, basta acessar www.cartorio24horas.com.br, fazer o pedido e pagar a taxa bancária referente à documentação, que para clientes do Banco Bradesco pode ser transferência online. Assim que a transação financeira é completada, o prazo de entrega começa a valer, sempre contando dias úteis (exclui feriado e fins de semana). A data para a emissão nos cartórios continua de 5 dias, que é o estipulado por lei. Já para a entrega nos correios poderá ser de até 15 dias por causa de locais de difícil acesso.
Foi assinado um contrato de "correios híbrido" com a Anoreg de Mato Grosso que autoriza a instituição a acessar os dados do cartório, imprimir e entregá-los, de acordo com a autorização do sistema. Quanto à preocupação com a segurança, Bacellar explica que será a mesma utilizada pelo Bradesco, a partir de um cartão com chip para validação do pedido, ou seja, certificação digital. "A tecnologia permitirá muitas transações comerciais até então impossíveis de serem concretizadas a distância". Apesar de ter sido lançado ontem, o funcionamento amplo vai depender da adesão dos cartórios. Ao todo, são 127 no Estado, aqueles de registro civil entrarão no sistema coletivamente, mas os demais ainda levarão um tempo para se adaptar. Quem tiver alguma dúvida pode ligar para a central de atendimento: 0800 7071 772.
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