Governo reconhece área de quilombolas em Chapada

A comunidade de Lagoinha de Baixo foi reconhecida pelo governo federal como território remanescente de quilombos. A informação foi publicada ontem no Diário Oficial da União e é o primeiro passo para a regularização fundiária das terras. A área tem cerca de 2,5 mil hectares e está localizada no município de Chapada dos Guimarães (67 km ao norte de Cuiabá).

Na comunidade moram cerca de 35 famílias que identificam-se como quilombolas, descendentes de escravos que trabalhavam para os fazendeiros da região.

O órgão responsável por conduzir a regularização fundiário do terreno é o Instituto Nacional de Regularização e Reforma Agrária (Incra). Após a publicação, será realizada uma análise de título do território. A demarcação da área só será concretizada com a conclusão da desapropriação, pagamento das indenizações e retirada dos moradores que não são quilombolas do local.

Um relatório preliminar aponta a existência de 10 famílias não-descendente de escravos em Lagoinha de Baixo. Os fazendeiros que possuem título terão a documentação avaliada pelo Incra e posteriormente o valor do bem será indenizado pela União. As demais pessoas, que ocuparam a área e não possuem documento de posse, serão retiradas.

Os membros da comunidade estão na região desde século 18, ou seja, residem na área há mais de 200 anos. Mesmo após a abolição, os afrodescendentes continuaram nas fazendas. Eles trabalhavam na lavoura e muitas vezes não recebiam pelos serviços prestados.

A portaria foi assinada pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, e leva em consideração a legislação pertinente ao assunto, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) e a ata nº 28/2007 da reunião do Comitê de Decisão Regional do Incra em Mato Grosso.