Governo retoma licitação de linhas do transporte de passageiros

O Governo de Mato Grosso vai retomar a licitação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (STCRIP), paralisada desde 2012. O aviso de retomada está publicado no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (20).

A medida cumpre uma determinação do Ministério Público Estadual (MPE), que firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Poder Executivo, em 2007, para que o estado cumpra o que determina a Constituição Federal de 1988.

“Desde a década de 90, consecutivas prorrogações nos contratos com as empresas foram realizadas nas gestões passadas, sem prévia licitação, concessões de direito das empresas”, esclareceu o secretário Marcelo Duarte, de Superintendência de Aquisições e Licitações, da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Agora, serão licitados sete lotes dos 16 definidos no Plano de Outorga. Os lotes estão distribuídos em oito regiões e atendem a todo o Estado. Sendo assim, cada empresa vencedora será responsável por um lote.

Este projeto foi elaborado pelo Exército Brasileiro por meio do Centro de Excelência de Transportes e pela Fundação Ricardo Franco do Instituto Militar de Engenharia, sendo auditado pelo Labtrans da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Os outros nove lotes já foram homologados e adjudicados na licitação realizada em 2012. Essas empresas devem comparecer à sede da Sinfra para apresentar as documentações e fazer as assinaturas de contratos.

O novo edital da licitação ficará disponível no portal www.sinfra.mt.gov.br e também poderá ser obtido na sede da superintendência.

Confira o mapa da linhas intermunicipais