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31.12.2015 | 09h07

Justiça notifica governo para desocupar garimpo

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O Governo do Estado foi notificado da Ação Civil Pública e irá acatar a decisão judicial para desocupação e isolamento do garimpo ilegal na Serra da Borda, instalado próximo ao município de Pontes e Lacerda (448 km a Oeste). A ordem judicial é decorrente de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual.

No documento, a Justiça Federal determinou à União e ao Estado o prazo de 15 dias para apresentar plano com medidas concretas e eficazes para desocupação e isolamento da área onde se instalou o garimpo ilegal, bem como medidas para manutenção da força de segurança na área de forma a evitar que a desocupação seja inócua com retorno dos garimpeiros.

Em relação à desocupação, a forças estaduais aguardam planejamento operacional já determinado pela Justiça Federal ao Ministério da Justiça e da Defesa e, assim que for definida a ação no nível federal, a Secretaria de Estado de Segurança Pública irá oferecer integral apoio, com as forças públicas estaduais ao cumprimento da ordem judicial.

A Sesp também determinou que a Polícia Judiciária Civil adote medidas de concentração de esforços para investigação dos crimes ocorridos na região e que a Polícia Militar promova medidas de mobilização do efetivo com o objetivo de potencializar o policiamento ostensivo e garantir a paz social dos cidadãos, por meio de ações de policiamento de trânsito, barreiras, operações, desarmamento, ações preventivas nos acampamentos, operações voltadas para a apreensão de drogas, produtos ilícitos e outros.

No dia 10 de novembro de 2015 foi realizada a primeira desocupação da área através do uso das forças policiais Federal e Estadual, com o cumprimento de mandados de prisão expedidos nos inquéritos, envolvendo práticas delitivas no garimpo. Depois da retirada dos garimpeiros as forças policiais foram mantidas na região durante 10 dias.

Detalhes do processo de desocupação da área serão divulgados quando finalizado o plano de ação integrada entre as forças Federal e Estadual.

Segundo o secretário adjunto de Integração Operacional, coronel PM Joelson Sampaio, assim que a Sesp recebeu a intimação da decisão judicial, determinou medidas para as forças estaduais. “Independentemente do planejamento da ação de desocupação, era necessário tomar providências mais urgentes, como fortalecer o policiamento ostensivo e concentrar esforços nas investigações dos crimes que aconteceram na região. A Inteligência já está trabalhando na produção de conhecimento que nortearão o planejamento”, disse.
 

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