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22.09.2016 | 08h24

Ministério Público Federal pede proibição

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O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF) ajuizou ação civil pública, nesta quarta-feira (21), contra o Estado de Mato Grosso, tendo como alvo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), pedindo a proibição da técnica de desmatamento chamada informalmente de “correntão”, usada na abertura e limpeza de áreas rurais.

O “correntão”, que era proibido em Mato Grosso, foi legalizado com o voto da maioria dos deputados da Assembleia Legislativa, em julho deste ano. Entidades de defesa do meio ambiente lamentaram a decisão, alegando que esta agressiva forma de desmatar coloca em risco animais e plantas.

Na ação, o MPF requer a adoção de medidas necessárias a proteção da flora e fauna e, entre elas, está a proibição do “correntão”.

Requer ainda a declaração de inconstitucionalidade do Decreto Legislativo no 49/2016, editado pela Assembleia Legislativa, que sustou efeitos de Decreto Estadual que proibia o uso do “correntão”.

A técnica, aprovada pelos deputados, e criticada pelos ambientalistas, consiste no uso de uma corrente pesada, cujas extremidades são presas em dois tratores e, por onde a corrente é arrastada, derruba o que vier pela frente, até mesmo gramíneas, assim como árvores de porte gigantesco.

O MPF destaca que de acordo com Notas Técnicas elaboradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o método permite a remoção da cobertura vegetal em velocidade superior a outros procedimentos, razão pela qual tornou-se muito popular em Mato Grosso.

Entretanto, causa danos irreparáveis a fauna e flora, em especial as ameaçadas de extinção; gera agravamento de processos erosivos do solo e ainda pode incentivar o desmatamento ilegal. “Resultando em um grave desequilíbrio ecológico que pode levar anos para ser recomposto”, diz trecho de uma das notas.

Diante da petição do MPF, a Sema reagiu emitindo nota, na qual alega que recebeu demanda do setor produtivo, em favor do “correntão”, mas que, antes do assunto ser devidamente discutido, a Assembleia Legislativa votou e aprovou a questão.

O projeto que legaliza o “correntão” é do deputado estadual Dilmar Dal’Bosco.

A notícia repercutiu internacionalmente, uma vez que o território de Mato Grosso está dentro dos limites da Amazônia Legal. 

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