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03.01.2018 | 14h12

Novo valor da tarifa de ônibus é publicada e passa a valer nesta quinta

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Foi publicado no Diário de Contas que circula na tarde desta quarta-feira (3) o novo preço da tarifa do transporte coletivo urbano de Cuiabá, que será de R$ 3,85, valor que passa a ser cobrado a partir desta quinta-feira (4).

A deliberação nº 01/2018 é assinado pelo presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), Alexandre Bustamante; pela diretora de Regulação e Fiscalização Rosidelma Francisca Guimarães e pelo diretor regulador ouvidor Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira.

Reprodução

No documento, constam como argumentos para o reajuste do preço da passagem os estudos tarifários realizados pela Arsec, que usou uma fórmula paramétrica divulgada pelo Gazeta Digital, que apontou o percentual de 5,8% no reajuste.

A deliberação do conselho Participativo da Arsec sobre o caso ocorreu em reunião extraordinária no dia 28 de dezembro, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá. Posteriormente, foi feita uma audiência pública, onde o aumento foi anunciado.

Confira a publicação na íntegra:

 

AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE CUIABÁ – ARSEC
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

DELIBERAÇÃO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE O VALOR DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE CUIABÁ A SER PRATICADO EM 2018.

A Diretoria Executiva Colegiada da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá - ARSEC, em consonância com a Lei Complementar nº 374, de 31 de março de 2015, que incumbe à ARSEC exercer o poder regulatório, normatizador, controlador e fiscalizador dos serviços públicos delegados de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nos termos da Lei nº 3.720, de 23 de dezembro de 1997, bem como de manejo, tratamento e destinação final de resíduos sólidos, de transporte coletivo urbano, de iluminação pública, dentre outros serviços públicos delegados.

CONSIDERANDO o previsto no art. 1º do Decreto nº 5.944, de 11 de janeiro de 2016, que transferiu à ARSEC a atividade de regulação do serviço de transporte coletivo urbano prestado no âmbito da Capital, inclusive o transporte coletivo alternativo, compreendendo, também, a revisão e o reajuste da tarifa;

CONSIDERANDO decisão do Conselho Participativo da ARSEC no ultimo reajuste da tarifa de transporte quanto à utilização de fórmula paramétrica; CONSIDERANDO que segundo o Parágrafo 4º da Cláusula 36 do Contrato de Concessão nº 004/03/SMTU, compete à ARSEC autorizar a prática de reajustes e revisões das tarifas, na forma da legislação aplicável e do disposto no contrato;

CONSIDERANDO que após os estudos realizados pela ARSEC para reajuste tarifário, de acordo com fórmula paramétrica, foi obtido o percentual de reajuste de 5,800%, que aplicado à tarifa técnica vigente de R$ 3,6391, resulta na tarifa de R$ 3,850;

CONSIDERANDO que, em reunião extraordinária realizada dia 28 de dezembro de 2017, na sala de reuniões da Câmara de Dirigentes Lojistas, o Conselho Participativo da ARSEC aprovou à unanimidade o valor final da tarifa de R$ 3,850;

CONSIDERANDO que foi realizada audiência pública no dia 28 de dezembro de 2017 às 14h, em cumprimento ao disposto na Cláusula 35 do Contrato de Concessão para Prestação e Exploração de Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, para apresentar o cálculo tarifário, na Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, divulgada pelo Edital de Convocação publicado no Diário Oficial de Contas nº 1256, de 12 de dezembro de 2017;

CONSIDERANDO que em reunião extraordinária a Diretoria Executiva Colegiada da ARSEC decidiu, diante da deliberação do Conselho Participativo do dia 28 de dezembro de 2018, estabelecer a tarifa de R$ 3,850 a ser praticada em 2018.

DECIDE:

Art. 1º Estabelecer a tarifa de R$ 3,85 (três reais e oitenta e cinco centavos) a ser praticada no ano de 2018.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Diretor Presidente Regulador da ARSEC

Rosidelma Francisca Guimarães

Diretora de Regulação e Fiscalização da ARSEC

Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira

Diretor Regulador Ouvidor da ARSEC 

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