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10.01.2018 | 17h25

Oi é multada por bloquear telefone e atrapalhar grampos da PJC

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A empresa de telefonia Oi foi multada em R$ 27 mil por interromper por 2 dias os serviços de telefonia em uma linha usada pela Polícia Civil para interceptações telefônicas.

A suspensão do serviço ocorreu nas datas de 25 e 26 de fevereiro  e prejudicou interceptações contra 151 alvos da PJC. 

De acordo com a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) e a Controladoria Geral do Estado (CGE), a empresa interrompeu sem justificativa a linha do E1, totalizando 200 DDRs (Discagem Direta a Ramal). 

Depois do episódio, um processo administrativo foi aberto contra a empresa  no qual ficou caracterizada a inexecução do contrato número 035/2014 assinado com a Sesp. 

O processo administrativo foi instaurado por meio de uma portaria conjunta entre CGE e Sesp, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 6 de dezembro de 2016, com fundamento na Lei de Licitações (Lei Federal n. 8.666/1993).

A punição foi imposta por ambas as Pastas e a sanção publicada no Diário Oficial do Estado que circula nesta quarta-feira (10). “As sanções por inexecução contratual não são somente para pré-liquidar perdas e danos, mas também um reforço para que a parte (empresas contratadas) cumpra sua obrigação de maneira pontual e integral. A punição é uma condição inafastável do dever de Estado. A capacidade de punir é também um distintivo para um ambiente de governança”, observa o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves. (As informações são da assessoria da CGE)

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