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04.08.2014 | 12h15

População aprova uso de arma de fogo por agentes

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) realiza uma enquete para debater sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 39/2014, aprovado no dia 16 de julho deste ano pelo Senado, na qual garante ao Guarda Municipal o porte arma de fogo. Até o momento, pouco mais da metade concorda com a PLC (50,82%).

Ainda segundo o levantamento, 42,62% se mostraram contra a lei e 6,56% alegaram não ter uma opinião formada sobre o assunto. A lei se estende aos agentes de trânsito (amarelinho).

O assunto ganhou repercussão em Cuiabá, quando no dia 10 de julho um agente de trânsito da capital, foi filmado por populares quando trocava agressões físicas com um motorista que teria sido autuado por ele minutos antes.

Segundo o Sindicato Municipal dos Agentes de Trânsito e Transporte de Cuiabá, desde que a categoria vem atuando no controle do trânsito na capital, mais de 200 casos de agressão contra os agentes já foram registrados. “Isso tem aumentado cada vez mais”, reclama o vice-presidente do Sindicato, Sandoval Júnior.

Segundo Júnior a aprovação da lei garantirá a segurança do servidor. “Ao abordarem um veículo, o agente não sabe quem vai encontrar, se o condutor é um criminoso ou não”, ressalta.

PLC - O Plenário do Senado aprovou o projeto que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Com a aprovação do texto, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a categoria passará a ter direito ao porte de arma e à estruturação em carreira única, com progressão funcional. O projeto, que tramitava em regime de urgência, será encaminhado à sanção presidencial.

De acordo com o projeto, as guardas municipais terão poder de polícia com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. Deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica a das forças militares. 

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Comentários

paulo brasil - 04/08/2014

Eu acho q nao deveriam andar armados, esses amarelinhos somente com a caneta em maos ja se acham, imagina se eles estiverem armados, eles ja nao cumprem com a funçao deles q e orientar os motoristas, se preocupa + em multar, se estiverem armados irao se achar policiais e vao querer prender cidadaos tambem...

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