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EM CUIABÁ 12.01.2019 | 11h05

Prefeito cria fundo público para implantar programas de proteção bem estar animal

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“A proteção ao animais é um avanço da sociedade atual, não é possível mais ser considerado ‘normal’ assistir agressões ou maus-tratos e simplesmente fingir que o problema não é nosso. A responsabilidade é de todos nós e eu enquanto prefeito, vou fazer o que estiver ao meu alcance para minimizar o sofrimento destes seres indefesos”, afirmou o prefeito Emanuel Pinheiro.

 

Considerada como uma das prioridades estabelecidas em sua gestão, o prefeito Emanuel Pinheiro marca o início das atividades de 2019, com o projeto de lei de grande importância, ele cria o Fundo de Bem Estar Animal - Funbea.

 

Com a criação desse Fundo será possível captar e aplicar recursos visando o financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento desses programas de proteção e bem estar dos animais. Esse foi um compromisso firmado com a população cuiabana por Pinheiro.

 

O Fundo Público Municipal constitui unidade contábil/orçamentária especial, sem personalidade jurídica própria, satisfeita nos termos da Lei número 6.344 de 04 de janeiro de 2019.

 

“A causa animal é um clamor nacional, mas apesar de serem amplamente divulgadas notícias realizadas a maus-tratos e abandonos, casos como esses tem se tornado cada vez mais comum na sociedade. Esse fundo será de extrema importância para que sejam elaborados projetos e colocados em prática”, esclareceu o prefeito.

 

E nessa perspectiva, sustenta o prefeito, os recursos do Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal poderão ser muito bem aplicados, como custeio e financiamento de ações de controle e fiscalização de planos, programas e projetos especificamente voltados aos fins a que se destina a política pública voltada ao bem estar dos animais na Capital.

 

“Gostar ou não de animais pode ser uma opção, mas respeitar e reconhecer o seu valor é dever de todos. Quaisquer atos de maus-tratos, crueldade em geral, abandono e posse irresponsável são atos criminosos, que devem ser punidos com rigor, por afrontar direitos e garantias fundamentais dos animais”, finalizou Pinheiro.

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