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14.02.2018 | 17h31

Prefeito diz que invasão na UPA foi 'tragédia anunciada' e culpa Estado

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), afirmou que a invasão na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Morada do Ouro ocorreu por irresponsabilidade do Estado e foi uma “tragédia anunciada”. Segundo o prefeito, não foram adotados os procedimentos corretos de segurança para o deslocamento de reeducandos à unidade de saúde, o que pode ter contribuído para o tiroteio ocorrido no local.

Chico Ferreira

Prefeito diz que invasão na UPA foi ‘tragédia anunciada’ e culpa Estado

Na tarde de terça-feira (13), 6 bandidos invadiram a unidade de saúde na busca pelo presidiário José Edmilson Bezerra Filho, 31, que recebia atendimento médico. Na invasão,5 pessoas foram baleadas, inclusive um bebê de 6 meses.

De acordo com o prefeito, os procedimentos para deslocamento do preso preveem o aviso prévio do deslocamento, a vistoria antecipada do local para onde será deslocado e o destacamento de agentes penitenciários para o acompanhamento do presidiário, por exemplo. No entanto, estes procedimentos não teriam sido realizados e a Secretaria de Saúde sequer foi comunicada sobre a ida do criminoso.

“A segurança pública é uma responsabilidade do Estado. Existe todo um procedimento que precisa ser adotado através da padronização dos procedimentos para deslocamento de reeducandos. (...) Esse procedimento é de responsabilidade do Estado. A Secretaria de Saúde não foi avisada”, disse Pinheiro, durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira (14).

O secretário de Ordem Pública, Leovaldo Salles, explicou ainda que as normas de deslocamento do preso são adotadas justamente para garantir a segurança do custodiado e de outras pessoas ao seu redor. Caso contrário, podem acontecer tragédias como a ocorrida na UPA.

“Pelo desenho da ocorrência, ela nos dá a entender de que já tinha sido planejada previamente. Poderia ter acontecido em uma parada de semáforo, mas o momento mais propício e a oportunidade surgiram exatamente no interior da unidade de saúde (...) Todos os procedimentos precisam ser atendidos, se não o deslocamento será vulnerável como foi”, reforçou.

Sem indicação médica – Além do descumprimento dos procedimentos de segurança, outra falha atribuída ao Estado seria a inexistência de indicação médica que sugerisse a necessidade de que o presidiário José Edmilson Bezerra Filho deixasse o Centro de Ressocialização de Cuiabá e fosse encaminhado à UPA em pleno feriado.

Chico Ferreira

Secretário reforça que não houve comunicado sobre ida de preso à UPA

Segundo a secretária, a solução para evitar situações semelhantes é que as unidades prisionais tenham equipe médica diariamente, que possa avaliar a gravidade dos sintomas dos reeducandos e indicar a real necessidade da transferência para uma unidade de saúde.

“Estamos discutindo o atendimento lá dentro, para evitar o deslocamento dos reeducandos. O problema são nos finais de semana e no período noturno. É preciso capacitação das equipes dos finais de semana para que façam triagem e classificação de risco, pois essa dor nas costas poderia aguardar até o dia útil, com a equipe de lá”, disse.

Responsabilidade da Prefeitura - O prefeito ainda aproveitou para esclarecer que, de todo o episódio, a falha do Município ocorreu apenas no fato de não haver câmeras de segurança nas unidades de saúde em Cuiabá. “Essa é uma falha da nossa gestão. Infelizmente, precisamos sofrer o que sofremos para ver que o obvio precisa ser feito: que é instalar câmeras. Vai resolver? Não. Mas ajuda na elucidação do crime”, disse.

Apesar de reconhecer a falha, Emanuel reafirmou que apenas o tratamento das vítimas feridas é o que compete ao Município. Foram atendidos o agente prisional Dirley de Pinho Pedro, 34, a enfermeira Rosimeire Sousa da Silva, 51, a paciente Dayana da Silva Romão, 33, Estefani de Camargos Santos, 21 que é mãe de Vitor Hugo Camargo Martins, 6 meses, também baleado.

Até o momento, apenas Dayana da Silva Romão, que foi atingida no tórax, e o bebê que foi baleado nas costas ainda estão internados no Pronto-Socorro de Cuiabá. “Nós temos que colocar os pingos nos is e separar o joio do trigo. O que cabe da prefeitura é salvar a vida das vitimas”, afirmou o prefeito.

Após o tiroteio na UPA, a Secretaria de Saúde fechou a unidade de saúde, a equipe médica foi dispensada, alguns pacientes foram remanejados para outras unidades e apenas os casos em que não foi possível a remoção continuaram na unidade, internamente.

Marcus Vaillant

Secretário Fausto Freitas afirma que acusações são levianas

Outro lado - O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Fausto Freitas, não concordou com as acusações feitas pelo prefeito e negou que a culpa pela invasão da UPA tenha sido do Estado. Ele criticou ainda a posição de Emanuel Pinheiro em tentar se “eximir de culpa”.

Segundo o secretário, o procedimento de vistoria prévia para deslocamento do preso é adotado prioritariamente quando se trata de locais onde os agentes não conheçam, o que não é o caso da unidade de saúde. Ele, porém, afirmou que ainda será apurado se de fato essa vistoria não ocorreu.

“Não concordo com as questões levantadas. Essa vistoria é colocada para a unidade onde o agente não tenha conhecimento. A UPA recebe costumeiramente os presos e o local é conhecido pelos agentes, por isso pode haver a possibilidade de eles dispensarem. Mas [essa possibilidade] será avaliado”.

Ainda segundo o secretário, atribuir que a suposta ausência de vistoria foi fator que contribuiu para a invasão da UPA é uma “leviandade”. “Ainda que tivesse feita essa vistoria, o que ocorreu ali foi uma ação forte e grave contra agentes públicos. Mas ainda não sabemos exatamente com que intento. Em vez de se eximir da culpa, cabe as autoridades estudar mecanismos que impeçam que essa situação se repita”.

Ele afirmou ainda que está disposto a firmar uma parceria junto com a Prefeitura de Cuiabá, que dê “exclusividade” ao atendimento dos reeducandos. A ideia é que os presos entrem nas unidades de saúde por uma entrada diferente do público, bem como possa ficar em um lugar isolado. “Podemos firmar um protocolo de segurança com atendimento exclusivo. Somos interessados. Já nos colocamos à disposição e agora pode ser que todo mundo se junte”, encerrou.

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