Quarta Turma é unânime em HC

Com a saúde debilitada, o fazendeiro Celso Ferreira Penço, 76, teve o mandado de prisão revogado e poderá responder ao processo por crimes ambientais em liberdade. O fato de Penço estar em recuperação de um derrame cerebral e câncer pesou para a que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedesse o habeas corpus em favor dele. A decisão foi unânime entre os magistrados da Quarta Turma do Tribunal.

O fazendeiro tem bons antecedentes criminais e possui ocupação e residência fixas, motivos que também embasaram a decisão judicial. Ele terá que se comprometer a comparecer à Justiça Federal para cumprir todos os atos processuais, sob pena de ter a prisão decretada novamente.

O empresário Rodrigo Penço, filho do fazendeiro, garante que o acusado esteve em tratamento de saúde durante todo o tempo. O fazendeiro é descrito pelo Ministério Público Federal como um dos principais responsáveis pela grilagem e exploração ilegal de madeira de uma área de 350 mil hectares no Norte do Estado. As investigações do MPF se intensificaram a partir de julho deste ano, em decorrência da Operação Curupira, da Polícia Federal, a maior já realizada em MT.

Os cálculos do MPF indicam que o suposto grupo liderado por Penço teria devastado pelo menos 108 mil hectares de floresta, o suficiente para acumular 4 milhões de metros cúbicos de madeira. A defesa de Penço contesta todos os dados usados pela investigação e nega que o fazendeiro seja o responsável pela derrubada da floresta na região e contratação de pistoleiros. O procurador Mario Lúcio Avelar pediu a prisão preventiva de 9 supostos membros da organização. A Justiça Federal deferiu os pedidos relativos a 5 deles.