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água subterrânea 03.06.2019 | 14h26

Sema permite empresas de Maggi explorar captação de água

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João Vieira

João Vieira

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT) publicou portarias autorizando empresas ligadas ao ex-senador Blairo Maggi (PP) o direito de uso da água subterrânea em dois municípios mato-grossenses. As autorizações foram publicadas no Diário Oficial do Estado que circula nesta segunda-feira (3).  

 

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A portaria nº 449 de 30 de maio de 2019 autoriza a Amaggi Exportação e Importação Ltda a utilizar um ponto de captação localizado na Rodovia BR 163, Km 10, zona rural do município de Itiquira.   

 

A Maggi Energia S.A. também recebeu autorização para explorar um ponto de captação localizado no município de Sapezal (portaria nº 450 de 30 de maio de 2019). As outorgas têm validade até 29 de maio de 2024. 

 

Além das empresas de Maggi, a Sema concedeu a licença para Carlos Simão Intovini, portaria nº 448 de 30 de maio de 2019, para ponto de captação na Rodovia BR 364, zona rural do município de Campo Novo do Parecis e Novaagri Infra-Estutura de Armazenamento e Escoamento Agrícola S.A. (portaria nº 569 de 04/12/2013) na Rodovia BR 163, no município de Sinop.

 

Os documentos foram assinados pela secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira dos Santos. 

 

A outorga é um dos instrumentos da política de recursos hídricos, de acordo com a lei estadual nº. 6.945/1997, que controla o uso quantitativo e qualitativo da água. O procedimento antecede o licenciamento ambiental, conforme a resolução nº. 237/1997 do Conama.

 

A licença Mato Grosso é solicitada na Superintendência de Recursos Hídricos – SURH/Sema, quando se refere aos rios de domínio estadual e as águas subterrâneas e na Agência Nacional De águas – ANA , para rios de domínio da União.

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