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NOVA CHANCE 12.07.2019 | 14h06

Trabalho externo auxilia na ressocialização de reeducandas

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TJMT

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Uma parceria entre o Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT) com a Prefeitura de Cuiabá e a Fundação Nova Chance (Funac) tem promovido a contratação de reeducandas do regime fechado para o trabalho na capina, roçagem, limpeza e pintura de guias em canteiros centrais e calçadas dos bairros de Capital.

 

A oportunidade de poder sentir o sol, ver outras pessoas, se sentir respeitada pela sociedade é o que move as beneficiadas pelo projeto. 

 

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Reeducandas trabalho

 

Entre idas e vindas Rosa (nome fictício) já ultrapassou os 25 anos de prisão. Todavia dessa vez assegura categórica que não voltará ao mundo do crime. “Estou com mais de 25 anos puxados de cadeia, mas o que mudou a minha vida é saber que quando sair terei meu dinheirinho pronto. Um começo para reestruturar minha vida longe do crime”, explicou a reeducanda que ainda cumprirá um ano de sua pena em regime fechado.  

 

Assim como ela Maria (nome fictício), disse que a nova atribuição – manusear uma roçadeira – não é um bicho de sete cabeças. “Foi tranquilo e fiquei surpresa com a confiança que tiveram em dar essa tarefa. Tivemos um curso de como manusear e ai me senti segura com o maquinário. O trabalho não é fácil, mas estamos aqui para fazer de bom grado. Recebemos por isso, temos esse dinheiro que nos servirá para recomeçar depois que sairmos do regime fechado e isso faz toda diferença”, pontuou.

 

O juiz responsável pela execução-penal de Cuiabá, Geraldo Fidelis, explicou que ficou emocionado quando recebeu o feedback da diretora do presídio dizendo que as reeducandas estavam cansadas, porém felizes após um dia intenso de trabalho. “Isso é muito tocante, perceber que essas mulheres ficam ansiosas para retomar o trabalho. Não ficam só ociosas na prisão, podem contar com esse auxílio financeiro e são tratadas com respeito e dignidade pela sociedade que as veem trabalhando”, comentou o magistrado.  

 

O secretário de Serviços Urbanos de Cuiabá, José Roberto Stopa, explicou que a oportunidade é boa para todos os envolvidos. “Estamos oportunizando a essas mulheres um recomeço com dignidade. Além disso, temos uma ação adequada para a sociedade que recebe os trabalhos urbanísticos, boa para a prefeitura que consegue uma mão de obra para execução dos serviços e bom para as famílias dessas reeducandas que recebem uma ajuda financeira, apesar da prisão”. 

 

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Reeducandas trabalho

 

O técnico do Sistema Prisional, psicólogo e fiscal do contrato do sistema com a prefeitura de Cuiabá, Walter Jorge Nutran Júnior, reiterou que o projeto é um ‘ganha-ganha’. “Esse trabalho é interessante para o reeducando porque ele está sendo remunerado. Antes ele tinha só a remissão da pena, cada 3 dias trabalhados remia um dia na pena. Elas querem e estão motivadas por receber uma oportunidade como essa, então o trabalho é de alta qualidade”, comentou. 

 

Para esse tipo de atividade externa, é feita a seleção interna por uma equipe multidisciplinar de cada unidade e depois é remetida para a Vara de Execução Penal, que pode autorizar a saída do preso. Todos que trabalham externamente são monitorados por tornozeleira eletrônica. 

 

Conforme estabelece a Lei de Execuções Penais, a empresa ou órgão público que contrata a mão de obra de reeducandos tem a isenção de encargos trabalhistas, pois a CLT não se aplica à contratação de cumpridores de pena nos regimes fechado e semiaberto.

 

Carga horária e salário

Todos eles terão o período de prestação de serviços limitado de 44 horas semanais, com oito horas diárias, de segunda a sexta-feira e, no máximo, 4 horas aos sábados. 

 

Durante a execução dos serviços, fiscais do Município estarão responsáveis pelo controle e comprovação da execução das atividades delegadas. Os selecionados para a prestação do serviço à Prefeitura receberão, pelo trabalho, a remuneração equivalente a R$ 954,00 (um salário mínimo). (Com informações da assessoria).

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