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EM CUIABÁ 15.03.2019 | 20h17

Uber considera taxa de funcionamento aprovada pela Câmara como restrição ao serviço

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Ana Flávia Corrêa

anaflavia@gazetadigital.com.br

Rodinei Crescencio

Rodinei Crescencio

Empresa de transporte urbano Uber considerou que a aprovação da taxa de funcionamento aprovada pela Câmara de Vereadores de Cuiabá nesta quinta-feira (14) como uma restrição ao serviço e afirmou que vai na contramão de regulações modernas.

 

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Na ocasião, dois projetos de leis foram aprovados. O primeiro regulamentou os aplicativos de carona na Capital, enquanto o segundo estabeleceu uma taxa de R$ 155 para vistoria dos veículos pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), criação de taxa de 5% de Imposto Sobre o Serviço (ISS) e licença de funcionamento equivalente a R$ 0,05 por quilômetro rodado.

 

"Os projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal de Cuiabá representam um movimento em direção a uma regulação moderna para o transporte individual privado. Entretanto, permanecem nos textos pontos que podem ser revistos pelo Executivo antes de serem sancionados", diz trecho da nota.

 

Aplicativos são regulamentados nacionalmente pelo Congresso, em Brasília. Contudo, cada capital pode regularizá-los de maneira individual, criando leis para funcionamento das caronas na cidade. Em Cuiabá, o Uber começou a operar em novembro de 2016. 

 

A empresa afirmou que a taxa licença de funcionamento em cidades como São José dos Campos e do Rio de Janeiro corresponde a 1% do valor das viagens. Ainda, considerou a vistoria anual como uma medida que gera mais custos e burocracia e inviabiliza o dinamismo do aplicativo. 

 

"Também é importante destacar que os projetos reúnem exigências de compartilhamento de dados e informações sem estabelecer critérios e padrões mínimos de segurança a serem cumpridos pelos órgãos públicos, o que representa grave risco à privacidade dos usuários estabelecida pelo Marco Civil da Internet". 

 

Confira nota na íntegra:

 

"Os projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal de Cuiabá representam um movimento em direção a uma regulação moderna para o transporte individual privado. Entretanto, permanecem nos textos pontos que podem ser revistos pelo Executivo antes de serem sancionados, pois alguns dispositivos representam sérias restrições à atividade dos motoristas de aplicativos e podem encarecer excessivamente o serviço em Cuiabá.

 

Foi proposta uma "Taxa de Licença de Funcionamento de Operadoras de Plataformas Digitais" fixada com valor exorbitante, na contramão das regulações mais modernas, como as de São José dos Campos e do Rio de Janeiro, cidades nas quais foi estabelecida uma cobrança proporcional, mais equilibrada, de 1% do valor das viagens.

 

O projeto ainda propõe que os motoristas arquem com uma "Taxa de Fiscalização de Transporte Remunerado Privado de Passageiros", exigindo uma vistoria anual dos carros junto à prefeitura. A medida representa mais custos e burocracia, onera os motoristas e inviabiliza o dinamismo e a eficiência do sistema implantado pela Uber em todo o Brasil e em mais de 60 países.

 

Também é importante destacar que os projetos reúnem exigências de compartilhamento de dados e informações sem estabelecer critérios e padrões mínimos de segurança a serem cumpridos pelos órgãos públicos, o que representa grave risco à privacidade dos usuários estabelecida pelo Marco Civil da Internet.

 

A Uber permanece à disposição do Poder Público para esclarecer os pontos que prejudicam motoristas e usuários, debater soluções para a regulamentação e apresentar sua tecnologia e os benefícios que ela proporciona para a mobilidade de todos os cuiabanos."

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