Cuiabá, Sábado 15/12/2018

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23.01.2017 | 09h44

Unic é apontada como exemplo de fraudes ao Fies

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Última edição da revista Veja, distribuída neste domingo (22), dá destaque nacional a um assunto que já havia sido denunciado pelo Grupo Gazeta em setembro do ano passado, que são as fraudes no Programa de Financiamento do Ensino Superior (Fies), envolvendo a maior universidade privada de Mato Grosso, a Universidade de Cuiabá (Unic).

A Veja denuncia que faculdades privadas "ganham rios de dinheiro" e lesam alunos que dependem da ajuda federal.

Cita o Grupo Kroton como exemplo de porta aberta a fraudes, do qual a Unic faz parte, assim como a Unirondon e a Anhanguera.

A família Galindo, do ex-prefeito de Cuiabá Chico Galindo (PTB), administra este império do ensino superior, que tem 120 campus no país e 1 milhão de alunos.

A reportagem fala em um faturamento que chega a 2,5 bilhões e em superfaturamento do preço das mensalidades.

A matéria da Gazeta revelou uma série de irregularidades que estariam ocorrendo há pelo menos dois anos e que continuam sendo praticadas, apesar de protestos de alunos e professores.

A Gazeta

Gazeta denúnciou a questão em setembro do ano passado.

Informa que estaria ocorrendo pagamento de propina para aprovação em disciplinas, já que, para conseguir renovação no Fies, o acadêmico precisa da aprovação em 75% das disciplinas. Sem alcançar esse percentual, iniciaria o processo de fraude envolvendo o financiamento do governo federal.

Na ocasião, a Unic disse por meio de nota que havia encaminhado o caso para as autoridades policiais e que estaria à disposição das autoridades para auxiliar na investigação.

Disse ainda que iria instaurar processo interno de sindicância, para apuração do fato relatado.

Midante a matéria da Veja, que dá projeção nacional às denúncias, a Kroton responde agora que está “integralmente alinhada” com o cumprimento da legislação educacional brasileira e com as regras de financiamento estudantil, além de ser periodicamente submetida a auditorias do Ministério da Educação em relação ao Fies.

Veja a nota de esclarecimento emitida pela Kroton Educacional S.A.

"A KROTON EDUCACIONAL S.A. (BM&FBovespa: KROT3) (“Kroton” ou “Companhia”), vem, em razão das recentes notícias divulgadas pela imprensa, prestar os seguintes esclarecimentos:
A Kroton está integralmente alinhada com o cumprimento da legislação educacional brasileira e com as regras do financiamento estudantil e ainda esclarece que é periodicamente submetida a auditorias do Ministério da Educação em relação ao FIES.
Acerca da alegada diferenciação dos preços das mensalidades escolares para alunos FIES e alunos não FIES, a Companhia informa que o valor do encargo educacional é exatamente o mesmo, seja para o aluno FIES ou não FIES, conforme dispõe a legislação aplicável (ressalvado o desconto obrigatório de 5% no encargo educacional do aluno FIES para alunos ingressantes a partir de 2015), e que o valor das mensalidades, inclusive os reajustes anuais, observa os dispositivos da Lei nº 9.870/99 (“Lei de Mensalidades Escolares”).
Análise detalhada realizada pela Companhia nas aproximadamente 16.000 turmas das instituições de ensino presencial da Kroton, comprovou o seguinte:
• A mensalidade escolar aplicada para os alunos de uma turma é exatamente a mesma independentemente de ser um aluno FIES ou não FIES, não havendo nenhuma distinção de preço em função do aluno ter ou não contrato de financiamento público. Essa informação é válida para todas as turmas de ensino presencial, sem exceção (16 mil turmas). Eventuais diferenças no valor da mensalidade escolar líquida (valor efetivamente devido pelo aluno à Instituição), entre os alunos, quando ocorrem, dizem respeito às condições de elegibilidade individual a determinadas bolsas e/ou descontos e não ao cálculo do encargo educacional (mensalidade escolar) que é fixado conforme a Lei de Mensalidades Escolares. Nesse sentido, a concessão de bolsas e/ou descontos não está relacionada ao fato de o aluno contratar ou 2 não o FIES, mas sim a atender ou não as condições de elegibilidade de determinado benefício. Importante ressaltar que todas as bolsas e/ou descontos, aos quais os alunos FIES são elegíveis, são ofertados, disponibilizados e concedidos aos alunos FIES, conforme determina a legislação aplicável.
• Analisando-se, no momento presente, os dados consolidados da Companhia para todos os alunos de graduação presencial, a mensalidade escolar líquida dos alunos FIES é superior à dos alunos não FIES. Entretanto, a maior parte dessa diferença ocorre em função do mix de cursos/safra dos alunos FIES, ou seja, alunos FIES escolhem cursos com encargos educacionais mais elevados (como cursos de Engenharias e Saúde), portanto, por motivo lógico, a mensalidade líquida do aluno FIES é maior. Importante ressaltar que as regras de oferta do FIES definidas pelo Ministério da Educação preveem maior oferta de vagas em cursos de Saúde e Engenharia.
• Descontado o “efeito mix”, a diferença dos encargos educacionais entre alunos FIES e não FIES é de 8% do encargo educacional (data base 2016/1) e integralmente justificada pela elegibilidade ou não elegibilidade dos alunos (FIES e não FIES) às bolsas e/ou descontos praticados pela Companhia.
Portanto, em bases comparáveis, a diferença de 8% no valor pago pelos alunos FIES e não FIES ocorre não por uma precificação diferente desses grupos de alunos, mas pela aplicação individual dos critérios de elegibilidade de bolsas e/ou descontos.
Em relação ao reajuste da mensalidade escolar, a Companhia informa que o mesmo é realizado uma vez ao ano para todos os alunos, nos termos da Lei de Mensalidades Escolares. O reajuste é realizado por turma, com índice exatamente igual e aplicado a todos os alunos daquela turma, independentemente do fato de ser um aluno FIES ou não FIES. Em compromisso com a transparência, a Companhia divulga em suas unidades os custos e informações que respaldam tais reajustes e disponibiliza periodicamente as informações para a auditoria do Ministério da Educação.
Quanto aos exemplos específicos de alunos citados nas notícias publicadas em 21 de janeiro, em que se apontam cobranças diferenciadas de mensalidades para alunos FIES e não FIES, ressaltamos que nas turmas em que estes alunos se encontram, evidenciou-se que existem alunos FIES pagando encargos educacionais com e sem descontos, bem como alunos não FIES pagando encargos educacionais com ou sem descontos, de acordo 3 com a elegibilidade individual de cada aluno e seguindo estritamente a legislação vigente.
Com relação à informação de que a Companhia efetua cobranças adicionais acima do valor financiado pelo FIES para o curso de medicina em sua unidade UNIDERP, a Kroton esclarece que as mensalidades de tal curso estão em total atendimento ao que determina a Lei de Mensalidades Escolares. Adicionalmente, a Companhia informa o seguinte:
(I) O valor da mensalidade escolar do curso de medicina para o aluno FIES e não FIES é exatamente o mesmo, inexistindo quaisquer cobranças adicionais para alunos FIES;
(II) Tanto os alunos FIES quanto os alunos não FIES, celebram o mesmo contrato de prestação de serviços educacionais com a Instituição, no qual o valor da semestralidade do curso é informado de forma clara ao aluno;
(III) Em adição, o aluno FIES celebra também um contrato com o agente financeiro do FIES para financiamento da sua mensalidade escolar (“Contrato SISFIES”) que menciona o valor total da semestralidade do curso em linha com as informações do contrato de prestação de serviços educacionais acima citado;
(IV) Ambos os contratos acima mencionados estabelecem, expressamente e de forma clara e objetiva, que eventuais diferenças entre o limite máximo financiado pelo FIES e o total da mensalidade escolar deve ser cobrada, pela Instituição, diretamente do aluno, conforme abaixo descrito:
(a) O contrato de prestação de serviços educacionais da Kroton prevê que “caso o FIES financie montante inferior ao da mensalidade escolar pelo contratante conforme valor informado no preâmbulo deste contrato, a contratada realizará a cobrança da diferença da mensalidade diretamente ao contratante”; e
(b) O Contrato SISFIES dispõe, conforme descrito na cláusula quinta, parágrafo único: “Eventual diferença decorrente do percentual de financiamento estabelecido neste contrato e o valor total do encargo educacional praticado pela IES no âmbito do FIES será coberta mediante utilização de recursos próprios do(a) financiado(a)”.
(v) O SISFIES considera um limite máximo de valor financiado pelo FNDE a cada semestre letivo (e que não se confunde com limite de preço do encargo educacional) o qual não está previsto em nenhum normativo do MEC. Tal limitação, ou trava sistêmica, somente ocorre a partir do 1º aditamento do aluno ao FIES (ou seja, na primeira renovação do contrato que acontece semestralmente), não existindo na contratação do financiamento pelo aluno (1º semestre letivo do aluno com o financiamento estudantil);
(VI) Em 16 de junho de 2016, a Kroton, visando a evidenciar a existência da trava no SISFIES e esclarecer o fato a nossos alunos, solicitou a um tabelião público que lavrasse uma ata notarial, na qual se registrou, por fé pública, que somente foi possível lançar no SISFIES o valor máximo de R$ 42.983,70 para a semestralidade do curso de medicina. A inserção de quaisquer valores superiores ao acima informado (R$ 42.983,70) gerava o travamento do sistema e a solicitação de retificação do montante para prosseguimento do aditamento, ainda que o real valor da semestralidade do curso seja superior a este montante. A ata foi lavrada pelo tabelião do 22º Tabelionato de Notas da Cidade de São Paulo, SP, no Livro 4412, páginas 279/284;
(VII) Apesar do respaldo contratual referente à licitude da cobrança da diferença entre o limite máximo financiado pelo FIES e o total da mensalidade escolar, a Companhia realizou no ano de 2016 uma consulta eletrônica ao FNDE acerca desse assunto (Protocolo 2003146). Em sua resposta, o FNDE informou que “caso haja diferenças nos valores da semestralidade que ultrapasse esse limite, estes valores deverão ser negociados com a IES e o estudante”. Nesse sentido, a resposta do FNDE apenas reafirma o dispositivo contratual previsto no Contrato SISFIES e no Contrato do aluno com a Instituição que respalda a cobrança feita pela UNIDERP;
(VIII) A cobrança da diferença entre o limite máximo financiado pelo FIES e o total da mensalidade escolar já foi objeto de questionamentos judiciais:
(a) A Justiça Federal do Distrito Federal, em três processos distintos decidiu favoravelmente à cobrança da diferença diretamente do aluno; e
(b) Em ações judiciais de alunos de medicina da UNIDERP ajuizadas contra o FNDE questionando a imposição do limite 5 de valor financiado, foram concedidas liminares a favor dos alunos, determinando que o FNDE liberasse a “trava sistêmica” e efetuasse o aditamento do curso com o valor integral da mensalidade escolar.
Por todo exposto, a Companhia reitera o integral cumprimento da legislação educacional brasileira e das regras do FIES.
Acreditamos que o FIES é um programa fundamental ao desenvolvimento do País e que vem proporcionando a democratização do acesso ao ensino superior. A Companhia apoia qualquer medida de aperfeiçoamento às regras e/ou operacionalização do programa FIES.
A Kroton, por fim, reitera seu compromisso de melhorar a vida das pessoas por meio da educação responsável, como tem feito nos últimos 50 anos desde a sua fundação".

Confira na íntegra a denúncia feita pelo Grupo Gazeta em setembro de 2016, matéria da jornalista Silvana Ribas.

Denúncias apontam fraudes em aprovações e liberações do Fies na Unic

Denúncias de fraudes na aprovação de alunos mediante pagamento de propina e cobrança indevida de funcionários para liberação de contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), envolvendo a maior universidade privada de Mato Grosso, a Universidade de Cuiabá (Unic), traz à tona série de irregularidades que estariam ocorrendo há pelo menos dois anos e que continuam sendo praticadas, apesar de protestos de alunos e professores. A universidade afirmou, nesta sexta-feira, que encaminhou o caso às autoridades policiais e instaurou um processo interno de sindicância.

Uma das denúncias foi feita com exclusividade pelo site Gazeta Digital, há uma semana. Após a veiculação da primeira matéria, envolvendo alunos do curso de direito, da unidade Pantanal, da Universidade de Cuiabá, sobre pagamentos para aprovação em disciplinas, novos relatos apontam que a mesma fraude ocorre também na sede Beira Rio, a mais antiga do grupo, há muito mais tempo. O principal motivo é que para se alcançar a renovação no Fies, o acadêmico precisa da aprovação em 75% das disciplinas. Sem alcançar esse percentual, iniciaria o processo de fraude envolvendo o financiamento do governo federal.

Os fatos já foram relatados em documentados à administração da instituição, afirmam professores e
alunos, que até então não havia aberto qualquer apuração interna para apurar ou impedir novas fraudes. Denúncias apontaram que vários estudantes, muitos sem as mínimas condições de aprovação, conseguem avançar no curso, mediante pagamento de propina a funcionários que têm acesso ao sistema de inserções de notas. O custo seria de R$ 800 por disciplina. Os responsáveis por tais fraudes teriam inclusive uma
rede para captar possíveis “clientes”. Há relatos de alunos que foram beneficiados pela aprovação fraudulenta e ao não concretizarem o pagamento, tiveram a aprovação “estornada”, como forma de pressão para que honrassem o compromisso.

Muitos alunos recorrem à prática criminosa pela grande vantagem financeira que oferece. Enquanto ele
teria que pagar R$ 1,8 mil para fazer novamente a disciplina, economiza tempo e dinheiro, pagando menos da metade do valor. As informações são que a prática não se aplica somente ao curso de Direito, mas abrange outros. Inclusive em cursos onde o valor das disciplinas é maior, como o de Medicina, a taxa da propina também seria proporcional. A inércia da instituição frente às denúncias que afeta toda comunidade acadêmica gera revolta, mas ao mesmo tempo intimida, principalmente professores que temem represálias, pelo fato de exporem a situação junto à imprensa ou mesmo a autoridades.

O motivo está no fato de não se sentirem de forma alguma amparados pela instituição para qual trabalham e que tem um nome a zelar. A situação se resume em um quadro de alunos apáticos e professores de mãos atadas, resume um dos denunciantes. Os números de beneficiados pelas fraudes são expressivos e em alguns casos chegam a 20 estudantes por disciplina. O fato da aprovação mediante fraude envolver alunos que são atendidos por programas de financiamento estudantil, com recursos do Governo Federal, torna a situação mais grave, ponderam os denunciantes. Entre a comunidade universitária, os “arranjos” são de
conhecimento público e fazem parte das rodinhas de conversa dos estudantes, afirma o vice-presidente do Centro Acadêmico do curso de Direito da Beira Rio, João Gabriel Bezerra Pinheiro Espósito.

Aluno do 10º semestre, disse que pessoalmente nunca foi abordado para a venda de aprovação, mas assegura que o fato é comentado por outros estudantes com naturalidade, como se o ato fizesse parte da vida escolar. A apatia dos alunos surpreende, tanto que o Centro Acadêmico ficou desativado por mais de dois anos e com muita dificuldade ele e um pequeno grupo de colegas conseguiram reativá-lo a partir de 2015.

A preocupação era justamente de lutar por melhorias na qualidade do ensino no curso e cobrar isso sistematicamente da instituição. Tanto que foi a partir da reativação do Centro Acadêmico Sete de Agosto, é que os estudantes da Unic ingressaram com uma ação junto à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso (OAB/MT), denunciando a abusiva substituição de aulas com professores em salas de aula por aulas online, apesar do curso ser presencial. As denúncias são salutares, aponta Gabriel, tanto que a partir delas muitos estudantes tomam coragem e vão em busca de seus direitos. Após a veiculação da matéria do site, estudantes o procuraram para denunciar outra forma de fraude. Desta vez envolvendo o financiamento pelo Fies.

Alunos do curso afirmam terem sidos abordados por funcionários da Unic, que abertamente cobravam propina para liberar a bolsa com recursos do Governo Federal. “Não acredito que a administração tenha conhecimento da ação destes funcionários, por isso vamos procurar a reitoria e formalizar os fatos, para que as providências sejam tomadas”, destaca o estudante. Uma estudante de psicologia também procurou a reportagem, dizendo que não deve mais continuar o curso na instituição, pois simplesmente se sente abandonada e até já foi mal tratada por funcionários ao pedir informações. Apesar do alto custo da mensalidade, os acadêmicos não contam com o que está proposto na grade curricular e quando vão questionar a instituição são intimidados ou ignorados.

Professores também apontam a desvalorização da categoria, que teve salários reduzidos, a partir do momento em que a instituição cortou o pagamento de hora atividade. A remuneração visava pagar pelas horas que o professor empregava na preparação de aulas e orientação aos estudantes, fora de sala de aula. A substituição de vários professores por aulas on line é outra modalidade adotada e que afeta diretamente a qualidade do ensino.

A opinião também é compartilhada pela OAB/MT, garante o advogado Mário Medeiros Neto, membro da
Comissão de Ensino Jurídico da entidade. Segundo ele, em decorrência da denúncia do Centro Acadêmico, a Comissão tem acompanhado a situação junto a Unic. Representantes da universidade e acadêmicos foram ouvidos e o processo ainda está em andamento, para apurar o que vem ocorrendo em relação à substituição de aulas presenciais por on line. Medeiros lembra que o procedimento é permitido pelo
Ministério da Educação (MEC), mas existem critérios a serem observados, para que não se comprometa a
qualidade de ensino. Ressalta que para a OAB a preferência é por aulas presenciais, que sempre
possibilitarão maior aprendizado aos alunos e valorizam os professores, fazendo com que se preparem cada vez mais para as aulas.

Quanto às denúncias de fraudes na aprovação dos estudantes, a Comissão não recebeu ainda nenhuma
denúncia sobre os fatos. Mas garante que está pronta a atuar, caso seja provocada. Caso os fatos se comprovem, lamenta o fatopois este tipo de artifício possibilita que profissionais despreparados ingressem no sistema jurídico, interferindo na qualidade de todo o trabalho, em diversas instâncias, trazendo inclusive prejuízos para a sociedade. Em nota, a Polícia Federal informa que faz parte de sua competência constitucional apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

Tendo em vista que o Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes, qualquer irregularidade ou crime envolvendo o programa, a Polícia Federal deverá atuar. Mas, para que isso ocorra, a PF deverá ter elementos e evidências concretas do cometimento de ilícitos. Reforça, contudo, que até sextafeira (2), não recebeu qualquer procedimento, envolvendo as supostas fraudes na instituição citada. Informa ainda que qualquer pessoa que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

Outro lado

A Unic, conforme anuncia em seu portal, possui mais de 23 anos de atuação em Mato Grosso, com 20.596 alunos matriculados, 22.139 alunos formados em graduação, 7.744 em pós-graduação e 63 nos cursos de mestrado, nos cinco campi implantados em todo o Estado. Ao ser questionada sobre as denúncias, a instituição, em nota, informou: “Em resposta ao Jornal A Gazeta, sobre a suposta adulteração de notas, a Unic esclarece que encaminhou o caso para as autoridades policiais. Em
compromisso com a transparência, a instituição coloca-se à disposição das autoridades para auxiliar na investigação e, ainda, instaurará um processo interno de sindicância, por meio de uma comissão administrativa, para apuração do fato relatado. Caso seja comprovado o envolvimento de qualquer membro da comunidade acadêmica no suposto episódio, medidas punitivas serão tomadas”.



 

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