Cuiabá, Terça-feira 18/09/2018

Economia - A | + A

11.07.2018 | 08h36

Câmara aprova gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda

Facebook Print google plus

A Câmara dos Deputados aprovou a isenção do pagamento de conta de luz para famílias de baixa renda. A medida foi incluída no projeto de lei que destrava a venda das distribuidoras da Eletrobrás. O texto-base já havia sido aprovado na semana passada, mas ainda era preciso apreciar 11 destaques (mudanças) à proposta, o que foi feito na noite desta terça-feira, 10.

Foto: Luis Macedo

Dos 11 destaques à proposta, quatro foram aprovados e cinco foram rejeitados; um era igual a outro destaque aprovado e um foi retirado de pauta. O projeto agora segue para votação no Senado Federal e, depois, precisa ser sancionado pela Presidência da República para entrar em vigor.

A aprovação na Câmara era uma prioridade do governo, que vai tentar leiloar no dia 26 de julho as distribuidoras da Eletrobrás, que atuam no Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí. Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) impede a venda da Ceal, de Alagoas.

Uma das principais mudanças aprovadas terá impacto de elevar a conta de luz dos consumidores. Os deputados aprovaram alterações no programa Tarifa Social, que concede descontos escalonados na conta de luz de consumidores de baixa renda, de acordo com o consumo.

Essa emenda, proposta pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) e pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), concede gratuidade na conta de luz de todos os clientes que tiverem consumo de até 70 quilowatts-hora (kWh) por mês. Essa proposta vai elevar a conta de luz dos demais consumidores, que vão pagar mais caro para custear essa isenção dos clientes mais pobres.

Uma proposta apresentada na Medida Provisória 814 era bastante semelhante à apresentada pelos deputados, mas com um limite um pouco maior para a gratuidade, de 80 kWh/mês. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia se manifestado contra e calculado um impacto de R$ 1 bilhão por ano, pois isso representaria quase 1% de aumento na conta de luz dos consumidores de todo o País.

Segundo a Aneel, a proposta seria neutra em termos de aumento de gastos se o limite à gratuidade fosse de 50 kWh/mês. A Tarifa Social beneficia hoje 9,1 milhões de unidades consumidoras e terá custo de R$ 2,440 bilhões em 2018.

Marcus Vaillant

As emendas apresentadas pela oposição foram rejeitadas. Uma delas impedia que o aporte de R$ 3,5 bilhões do Tesouro para a Eletrobrás para pagar dívidas das distribuidoras ocorresse em 2019 e retomava o prazo original, de 2017, o que inviabilizaria o pagamento por perda de prazo. Outras previam realocação dos trabalhadores das distribuidoras em outras empresas da União.

Também foram rejeitadas propostas para submeter a privatização de qualquer empresa da Eletrobrás a um referendo popular, para obrigar a União a assumir as empresas de forma definitiva e para proibir a licitação das companhias. bilhões do Tesouro para a Eletrobrás para pagar dívidas das distribuidoras ocorresse em 2019 e retomava o prazo original, de 2017, o que inviabilizaria o pagamento por perda de prazo. Outras previam realocação dos trabalhadores das distribuidoras em outras empresas da União.

Foram aprovados destaques que estendem o prazo para que empresas manifestem interesse em renovar concessões. Era um pedido da Energisa, que perdeu o prazo para pedir a prorrogar a concessão da distribuidora Celtins, que atua no Tocantins. Agora, a empresa terá nova chance. Outro destaque permite que a contagem do prazo de concessão de usinas seja estendido e passe a ser contado a partir da data da entrada em operação da primeira unidade de geração. Isso, na prática, aumenta o prazo de concessão das empresas que atrasaram obras.

Também foi aprovado destaque que obriga os consumidores de maior porte a pagarem por ligações para aumento de carga. Hoje, esse custo é pago pelas distribuidoras e se reflete nas tarifas dos clientes. Agora, haverá limite para atendimento de até 80 kW em áreas remotas a ser bancado pelas empresas.

Voltar Imprimir

Comentários

Enquete

Que proposta voltada às mulheres deveria ser contemplada pelos candidatos?

Parcial

Edição digital

Terça-feira, 18/09/2018

imagem
imagem
imagem
imagem
imagem
imagem

Indicadores

Milho Disponível R$ 21.100 0.720

Algodão R$ 115.840 1.070

Boi a Vista R$ 131.000 0.000

Soja Disponível R$ 70.000 -1.410

Classi fácil
btn-loja-virtual

Mais lidas

O Grupo Gazeta reúne veículos de comunicação em Mato Grosso. Foi fundado em 1990 com o lançamento de A Gazeta, jornal de maior circulação e influência no Estado. Integram o Grupo as emissoras Gazeta FM, FM Alta Floresta, FM Barra do Garças, FM Poxoréu, Cultura FM, Vila Real FM, TV Vila Real, o Instituto de Pesquisa Gazeta Dados, Gráfica Millenium e o Portal Gazeta Digital.

Copyright© 2018 - Gazeta Digital - Todos os direitos reservados Logo Trinix Internet

É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem a devida citação da fonte.