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texto original 13.06.2019 | 16h51

Relator muda regra de transição e mantém idade mínima na Previdência

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Marcelo Camargo/ABr

Marcelo Camargo/ABr

O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentou nesta quinta-feira (13), durante pouco mais de cinco horas, um texto substitutivo para a reforma da Previdência. O parecer do tucano sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) mantém as diretrizes do texto original do Executivo, como a idade mínima, mas elimina alguns itens considerados polêmicos e cria uma nova regra de transição para quem já está no mercado de trabalho.

 

Moreira deixou as regras de transição na Constituição e indicou que futuras leis ordinárias poderão definir idade, tempo de contribuição e alíquotas conforme cada ente federativo. O texto do relator deixa ainda aos Estados e municípios a eventual reforma dos atuais regimes próprios.

 

O substitutivo também não altera a aposentadoria rural e o BPC (Benefício Assistencial de Prestação Continuada), destinado a idosos carentes. A ideia de um regime de capitalização, em que cada trabalhador juntaria sozinho os recursos para a aposentadoria, também ficou de fora.

 

Com as mudanças, os parlamentares favoráveis à reforma da Previdência esperam conquistar o apoio necessário para aprovação do texto na comissão especial, onde é preciso a maioria dos votos do colegiado. Para isso, é necessária a presença de, no mínimo, 25 dos 49 integrantes.

 

Independentemente do resultado da proposta na comissão especial, a reforma será analisada pelo plenário da Casa, onde precisará do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados (o equivalente a 3/5 do total), em cada um dos dois turnos.

 

As mudanças

 

Em seu parecer, o relator acatou como regra geral para as futuras aposentadorias a idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres, até que lei específica trate do tema. O tempo de contribuição no futuro será de 35 anos e 30 anos, respectivamente. Para os atuais segurados, haverá regras de transição, que combinam idade mínima e tempo de contribuição.

 

Como já acontece hoje, algumas categorias terão condições específicas para a aposentadoria. No caso dos professores, cinco anos a menos, desde que cumprido o período mínimo de 25 anos no exercício da função.

 

Os policiais civis e os agentes penitenciários e socioeducativos só poderão se aposentar a partir dos 55 anos. No caso dos PMs e bombeiros, conforme o parecer, as exigências serão iguais às dos militares das Forças Armadas (sugestão original feita pelo Executivo).

 

O substitutivo prevê regra única para cálculo dos benefícios: média aritmética de todas as contribuições até a data do pedido. Com 20 anos de contribuição, a aposentadoria corresponderá a 60% da média, e subirá 2 pontos percentuais por ano até 100% com 40 anos.

 

A pensão por morte será de 50% da remuneração do segurado, mais 10% por dependente, assegurado o salário mínimo. A acumulação de benefícios previdenciários será escalonada, com direito ao maior valor e parcela do menor.

 

Justificativa

 

O objetivo da reforma, segundo o governo, é conter o rombo nas contas do setor previdenciário ocasionado por despesas crescentes e de difícil redução. Em 2018, o déficit previdenciário total, que engloba os setores privado e público (União, estados e municípios) mais os militares, foi de R$ 264,4 bilhões.

 

A expectativa do governo com a reforma da Previdência era economizar R$ 1,236 trilhão em dez anos, considerando apenas as mudanças para os trabalhadores vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e para os servidores da União. Com as mudanças até agora, o substitutivo, diz o relator Samuel Moreira, poderá economizar algo perto de R$ 915 bilhões no mesmo período.

 

“A reforma da Previdência é uma necessidade fiscal, não resta dúvida. Mas é também uma questão de justiça social”, escreveu Samuel Moreira. “Abrir mão da oportunidade que temos hoje de reformar o sistema é, portanto, sabotar o futuro e manter um sistema injusto.”

 

O texto do relator contempla parte do manifesto feito em março por 13 partidos com representação na Câmara (Cidadania, DEM, MDB, Patriotas, PL, Podemos, PP, PRB, Pros, PSD, PSDB, PTB e Solidariedade). Também foram levadas em conta por Moreira parte das 227 emendas apresentadas na comissão especial – a maior parte sugeria mudanças nas regras de transição.

 

 

 

 

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