Ação contra ex-Secopa por fraude na Arena pede devolução de quase R$ 300 milhões

Ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo, Maurício Guimarães é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ter praticado improbidade durante processo licitatório, ao preço de R$ 98 milhões, para a contratação da empresa responsável por implantar o sistema de iluminação, informação e tecnologia da Arena Pantanal.  

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Na ação, o MPE pede a devolução de valores desviados e pagamento de multa. Calculado sobre o valor da causa estabelecido pelo órgão, cada réu pode ter que devolver aproximadamente R$ 300 milhões.   

Além de Guimarães, também são acusados Eduardo Rodrigues da Silva, João Paulo Curvo Borges, José Eduardo da Costa Borro, Ivan Moreira de Almeida, Rodrigo Santiago Frison, Edson Rocha e as empresas Canal Livre Comércio e Serviços e Etel Engenharia Montagens.   

Segundo o Ministério Público, o ex-secretário deve ser responsabilizado porque "além de determinar a abertura da licitação, adjudicou e homologou o resultado do procedimento licitatório, concorrendo para os danos ao erário e o enriquecimento de terceiros", diz trecho da ação oferecida no último dia 15 de janeiro.  

Os demais membros da comissão de licitação teriam colaborado "para as fraudes no processo licitatório e consequentes contratação e pagamentos ao Consórcio demandado, beneficiando, pois, terceiros particulares, como descrito na narrativa fática", complementa a denúncia.   

O MPE pede a condenação de todos ao ressarcimento integral do dano e ainda "a proibição contrato com o Poder Público pelo prazo de cinco anos; suspensão dos direitos políticos de todos os dos demandados servidores públicos e pagamento de multa civil por todos os demandados, no montante de duas vezes o valor do dano”.   

O ex-governador Silval já havia revelado em sua delação premiada um esquema de propina no valor de R$ 18 milhões na construção da Arena Pantanal. Segundo a delação, o esquema teria se iniciado com o ex-secretário Eder Moraes, e, com a sua saída da Secopa, em 2012, a “função” foi assumida por Maurício Guimarães.   

Ainda segundo o ex-governador, a empresa Canal Livre Comércio e Serviços também pagou propina ao deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB). 

Outro lado

A Canal Livre Comércio e Serviços Ltda, empresa líder do Consórcio C.L.E. Arena Pantanal, informa por meio de seus advogados que recebeu com surpresa as notícias veiculadas pela imprensa local, tratando de ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MP), aparentemente após cinco anos de uma denúncia absolutamente tendenciosa publicada por um site de notícias de Cuiabá. A medida, proposta pelo MP, ocorre sem que o consórcio tenha sido chamado, em nenhum momento, para esclarecimentos em inquérito prévio.

A ação vem justamente no início de um novo governo, com base em denúncia absolutamente temerária, talvez para atrapalhar possível retomada da obra, em acordo que vem sendo construído. Segundo consta nas reportagens, a ação visa apontar vícios em procedimento licitatório no qual sagrou-se vencedora por apresentar oferta mais vantajosa economicamente para o Estado de Mato Grosso, no importe de 30%, tal como reconhecido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT).

Em que pese ainda não ter sido citada para apresentação de defesa técnica, o consórcio vem a público transmitir para a sociedade mato-grossense, testemunha ocular do espetáculo Mundial FIFA, que não foi favorecido no processo licitatório e que a proposta sequer foi alvo de impugnação pelos concorrentes, bem como que o material e a mão de obra empregados na execução da obra foram de elevadíssima qualidade, assim como também será comprovado oportunamente, que restava menos de 3% para conclusão da obra, quando o Governo passado rompeu com os pagamentos e gerou a suspensão do contrato.

Tudo isso será facilmente comprovado em sede de instrução processual, ao passo que segue reiterado o compromisso e a confiança no Poder Judiciário e no Ministério Público do Estado de Mato de Grosso!

Alex Sandro Rodrigues Cardoso
Thiago Augusto Bittar
Fabio Alves de Oliveira

Advogados