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16.04.2018 | 08h54

Ação contra Mendes que pode suspender direitos políticos segue parada desde 2016

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O processo na Justiça Federal contra o ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (DEM), e a juíza federal da Justiça Trabalhista aposentada compulsoriamente por decisão unânime em processo administrativo disciplinar, Carla Reita Faria Leal, segue sem decisão liminar desde outubro de 2016.

João Vieira

Na ação civil pública por improbidade administrativa, a procuradora da República, Ludmila Bortoleto Monteiro, pede a indisponibilidade de bens imóveis, veículos e ativos pertencentes aos citados no valor de R$ 300 mil. Mauro Mendes também pode perder os direitos políticos.

Ambos estão sendo processados pelo Ministério Público Federal por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito em decorrência de simulação de empréstimo para a aquisição de um apartamento de luxo em Cuiabá, penhorado em leilão judicial.

A referida juíza havia atuado em processo de execução contra o antigo proprietário do imóvel arrematado, e também em outro processo de execução trabalhista, determinando a penhora do apartamento em questão, que acabou sendo levado a leilão e arrematado por Mauro Mendes.

A ação civil pública é resultado de inquérito instaurado em 2013 para apurar a aquisição, em 2011, de um apartamento de luxo por parte da então juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá, Carla Reita Faria Leal.

O imóvel havia sido inicialmente adquirido por Mauro Mendes em 2 de dezembro de 2009, em leilão público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho ao qual a juíza era vinculada. Passado mais de um ano, o apartamento foi repassado para Carla Reita.

Como juíza do Trabalho, Carla Reita não poderia comprar imóvel que tivesse sido objeto de leilão público promovido por órgão do tribunal a que pertence ou está vinculada.

Para fugir da vedação legal imposta aos magistrados, a juíza trabalhista e Mauro Mendes realizaram uma simulação de dação em pagamento - que seria uma das exceções legais à aquisição do imóvel pela magistrada - como forma de pagamento de um suposto empréstimo que ambas as partes alegam ter existido no ano de 2009.

A ação faz referência ao fato de que o empréstimo ocorreu no mesmo ano da arrematação do imóvel (2009) e, não coincidentemente, pela mesma quantia pela qual foi avaliado e adquirido o apartamento em leilão, qual seja, R$ 300 mil.

Além do bloqueio de R$ 300 mil, o MPF também solicita a declaração de nulidade da aquisição do apartamento localizado no Edifício Ville Dijon, no bairro Goiabeiras, fruto de ato ilícito.

A procuradora também requereu que, sendo julgada procedente a ação em questão, os denunciados sejam condenados com a perda de função pública e suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de cinco anos, assim como a condenação dos envolvidos no pagamento das despesas processuais.

Último despacho

O último andamento processual foi um despacho datado de março de 2017. A justiça pediu manifestações do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dos réus.  

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