Após diversos adiamentos das sessões, advogado 'exige' quórum no Pleno do TJ

A desembargadora Marilsen Addario, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), comunicou nesta quinta-feira (22) a falta de quórum para a sessão do Pleno. Advogado presente, Evandro Cesar pediu a palavra para comunicar a abertura de um requerimento administrativo solicitando formação de quórum e aviso prévio sobre a possibilidade de julgamento. Segundo ele, seus clientes aguardam há dois anos votação de processos que já foram adiados por 16 vezes.

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O advogado salientou ainda que juntou no requerimento administrativo um cronograma com informações sobre os 16 adiamentos. Na sessão desta quinta-feira, conforme informado por Marilsen Addario, apenas 16 dos 30 desembargadores estavam presentes.

“Nós fizemos um protocolo administrativo no último dia 31 de outubro de 2018 em nome dos nossos clientes e contextualizamos o que já vimos nas sessões anteriores. Estamos tentando há dois anos o julgamento destes embargos. Nobres desembargadores presentes hoje aqui se manifestaram com indignação há cerca da impossibilidade do julgamento por falta de quórum. Não nos restou outra alternativa”, afirmou Evandro Cesar sobre a solicitação.

Caso em pauta 

Constava em pauta decisão sobre recebimento da denúncia que pode tornar réu em ação penal o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), por envolvimento em esquema para desvio de dinheiro público da Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

O caso já foi adiado várias vezes. Os fatos foram investigados pela Operação Rêmora, deflagrada em maio de 2016 pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) para desarticular um esquema de fraudes em obras de reforma e construção de escolas que inicialmente estavam orçadas em R$ 56 milhões.