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18.01.2018 | 09h24

Desembargador derruba todas as prisões de Arcanjo

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As 18 prisões preventivas decretadas contra João Arcanjo Ribeiro, pela juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Arruda, foram revogadas na tarde desta quarta-feira (17) pelo desembargador Paulo da Cunha, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O desembargador concedeu liminar no habeas corpus protocolado pela defesa do ex-comendador, que aponta a magistrada como autoridade coatora.

Edson Rodrigues/TJMT

Ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro

Na decisão, o desembargador rebate cada um dos argumentos citados no pedido das prisões, feito pelo Ministério Público em 2016, e acatado pela magistrada. Estas prisões são referentes aos processos decorrentes da operação “Arca de Noé”, especificamente de empréstimos feitos por Arcanjo a membros da Assembleia Legislativa da década de 90 até 2002.

Em entrevista à Gazeta, Selma Arruda explicou que os mandados de prisão são válidos, mas estão suspensos, ou seja, não podem ser cumpridos, uma vez que os processos também estão suspensos desde 2013, aguardando o pedido de extensão da extradição do Uruguai. E esta é uma das causas pelas quais o desembargador concedeu a liminar. Ele destaca que como não há prazo certo e definido para o deferimento, ou não, da extensão da extradição, o paciente (Arcanjo) fica “constantemente sob a ameaça de ver contra si cumpridos 19 mandados de prisão”.

Paulo da Cunha também afirma que “soa desarrazoada e injustificável” as prisões cautelares para que o processo tenha o seu andamento garantido, enfatizando que não há qualquer notícia concreta e atual de ameaça a testemunhas e, como os processos estão suspensos, neste momento não será realizada a instrução. Quanto às alegações da gravidade das condutas, reiteração criminosa e função de liderança supostamente exercida pelo ex-comendador, o desembargador afirma que “tais premissas não se baseiam em fatos contemporâneos”.

Ressalta ainda que a prisão preventiva não está prevista expressamente no Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul, “especialmente quando o sujeito passivo está em território nacional e detido para o cumprimento de pena”. Os advogados que assinam o recurso são Zaid Arbid e Joifer Alex Caraffini. 

Desembargador nao ve risco de fuga

Marcus Vaillant

Desembargador Paulo da Cunha diz que periculosidade atribuída a João Arcanjo está relacionada a fatos ocorrido há mais de 10 anos

A periculosidade de João Arcanjo Ribeiro foi um dos argumentos usados para mante-lo em presídios federais por quase 10 anos. Ela já não foi mais aceita quando desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinaram sua transferência para Mato Grosso, no ano passado. Votaram pelo retorno do ex-comendador os desembargadores Paulo da Cunha, Gilberto Giraldelli e Rondon Bassil.

O desembargador Paulo da Cunha manteve o entendimento, destacando que esta periculosidade é referente a fatos ocorridos há mais de 10 anos. “Não se pode afirmar concretamente, hoje, que o agravante Joao Arcanjo Ribeiro possui influencia política, como também não há notícias de que o grupo outrora por ele liderado continue estruturado e praticando as condutas criminosas outrora lhe imputadas”.

Cunha cita como exemplo que o governador do Estado de Mato Grosso é hoje Pedro Taques, que era procurador da República quando Arcanjo foi preso e que atuou em diversos processos contra ele. “...sendo inimaginável, assim, qualquer influencia política do agravante”.

O desembargador lembra ainda que nas dezenas de ações penais relativas a operação “Arca de Noé”, não há notícia de que qualquer outro acusado tenha tido contra si decretada a prisão preventiva, com base na gravidade dos fatos.

Tanto Ministério Público como a juíza Selma Arruda destacaram o risco de Arcanjo fugir do país caso consiga o benefício do regime semiaberto. O desembargador diz que trata-se de “frágil e descabida presunção de fuga, aferida a partir da constatação de que paciente possui patrimônio no exterior”. “Ninguém pode ser punido, nem ter contra si presumida conduta desleal processualmente, apenas e tao somente por possuir patrimônio significativo, independentemente de sua localização. Exige-se indicativo concreto da fuga, sem a qual a prisão cautelar carece de legitimidade”.

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