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16.05.2017 | 18h38

Dois desembargadores votam contra o retorno de Sérgio Ricardo

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Dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já votaram contra o retorno de Sérgio Ricardo de Almeida ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), função que ele está afastado desde 9 de janeiro deste ano por determinação do juiz Luiz Aparecido Bortolossi Júnior. Pesa contra ele a acusação de ter comprado por R$ 12 milhões a vaga de conselheiro que antes pertencia a Alencar Soares Filho.

Divulgação

Sérgio Ricardo está afastado do cargo de conselheiro desde janeiro deste ano

O recurso de agravo regimental impetrado pela defesa entrou na pauta de julgamento da 4ª Câmara Cível do TJ nesta terça-feira (16), mas a votação foi adiada mediante um pedido de vista do desembargador José Zuquim Nogueira. Por enquanto, o relator Luiz Carlos da Costa proferiu seu voto contrário ao pedido da defesa e foi acompanhado pela 2ª vogal, a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues. Ela destacou que nessa fase ainda está sendo apreciado o pedido de liminar e por isso acompanhou o voto do relator.

Ambos os magistrados decidiram que Sérgio Ricardo deve continuar afastado da função de conselheiro e com os bens bloqueados em até R$ 4 milhões de forma solidária com outros 8 réus também processados pelo Ministério Público na ação por improbidade movida por causa da denúncia. A expectativa é que Zuquim devolva os autos para que o processo seja incluído na pauta de votação da próxima terça-feira (23).

O valor de R$ 4 milhões bloqueado pelo juiz Bortolussi equivale ao valor de uma parcela que, segundo as investigações, foi feita ao ex-conselheiro Alencar Soares (antigo dono da vaga) utilizando dinheiro de empréstimos ilegais obtidos junto às empresas de Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, delator da Operação Ararath, com aval dos ex-governadores Blairo Maggi (PP) e Silval Barbosa (PMDB) e intermédio do ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes.

Enquanto isso, Sérgio Ricardo permanece afastado do cargo, mas recebendo normalmente o salário de conselheiro, conforme decidiu o juiz Bortolussi ao conceder, em janeiro, a liminar pleiteada pelo Ministério Público na ação que tramita desde dezembro de 2014 na Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. Não há previsão de julgamento do mérito da ação em 1ª instância.

Entenda o caso

Na denúncia, o Ministério Público narra que a vaga no Tribunal de Contas do Estado era ocupada pelo então conselheiro Alencar Soares que abriu mão do cargo mediante o recebimento de R$ 4 milhões pagos pelo à época deputado estadual, Sérgio Ricardo. Quem denunciou a "negociata" foi o ex-secretário de Estado, Eder Moraes. Ele depois tentou voltar atrás negando tudo o que havia dito, mas o Ministério Público não levou em consideração seu "desmentido".

Sustenta o MPE que o dinheiro utilizado para a compra da vaga de conselheiro saiu de empréstimos concedidos por Júnior Mendonça, por intermédio de Eder Moraes que operava o esquema com aval e conhecimento de Blairo Maggi e Silval Barbosa. O ex-deputado Sérgio Ricardo tomou posse no TCE como conselheiro no dia 16 de maio de 2012.

Segundo o Ministério Público, os fatos objetos da ação começaram a desenvolver-se ainda no ano de 2008, quando Blairo Maggi era governador do Estado, Silval Barbosa era vice-governador e Eder Moraes era secretário de Estado de Fazenda. “Eles entram na trama criminosa, tomando dinheiro ‘emprestado’, ainda no embrião do sistema criminoso de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro”, diz a denúncia.

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