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01.03.2018 | 10h54

Empresa de gravame atrapalhou auditoria no Detran

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O relatório de uma auditoria, realizada em 2012 pela Controladoria Geral do Estado (CGE), aponta que os gestores, tanto do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) quando da FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos Ltda (atual EIG Mercados), colocaram dificuldades no trabalho de fiscalização dos auditores do Estado, chegando até mesmo a ofender os servidores e o trabalho realizado.

Otmar de Oliveira

A auditoria tinha como objeto a licitação e execução dos serviços de registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor de veículos por concessionária, o chamado gravame, que é realizado desde 2009 pela EIG Mercados, antiga FDL Serviços.

Dentre as dificuldades encontradas durante a fiscalização, a Controladoria Geral do Estado afirma que tais situações foram criadas pela empresa EIG Mercados, então FDL Serviços. De acordo com o relatório da CGE, em uma visita à concessionária, os auditores solicitaram relatório com a quantidade de registros realizados no posto de atendimento. Entretanto, os gestores da FDL se negaram a entregar informação, que é pública e pertence ao Estado. A alegação da empresa foi de que apenas se reportaria ao Detran.

Reprodução

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Em outro momento, a concessionária deixou de informar o número de funcionários, suas respectivas remunerações, funções e qualificações profissionais. Além disso, ainda criticou o trabalho dos auditores em um ofício, chamando-os de incompetentes e apontando a auditoria como “desnecessária e impertinente” pois o trabalho já havia sido feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Poder Judiciário.

Reprodução

A CGE aponta contradição nos argumentos da FDL, dizendo que a Constituição estadual a define como órgão superior de controle interno do Poder Executivo, ou seja, é a responsável por apurar a regularidade financeira dos gastos públicos e a fidelidade orçamentária, examinando a legalidade dos atos, contratos e convênios firmados com a Administração estadual.

Naquela época, os auditores também solicitaram acesso ao sistema por meio do Detran, que também negou este acesso.

O levantamento foi compartilhado com a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, da 14ª Promotoria Criminal Especializada da Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária.

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Seis anos depois, as investigações compartilhadas com o Ministério Público Estadual (MPE) resultaram na operação Bereré, deflagrada no dia 19 de fevereiro, contra os deputados estaduais Eduardo Botelho e Mauro Savi, o ex-deputado federal Pedro Henry, servidores e representantes da empresa, que foram alvos de mandados de busca e apreensão.

A operação apura suposto esquema de propina paga pela FDL aos parlamentares. O caso foi relatado nas delações premiadas do ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes, o Dóia, também do ex-governador Silval Barbosa e de seu irmão Antônio Barbosa, que também foram beneficiados com o dinheiro ilícito.

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